04/07/2025 06:06

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES LIMA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160435440
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160435440
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160435440
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160435440
13/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160435440
13/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160435440
13/06/2025 11:15

Extinto o processo por negligência das partes
12/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento
10/06/2025 05:25

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES LIMA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154704309
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154704309
22/05/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154704309
22/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:00

Expedido alvará de levantamento
25/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140774148
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140774148
27/03/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140774148
19/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137565562
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137565562
05/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137565562
28/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 132592003
10/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132592003
07/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132592003
28/01/2025 08:53

Processo Reativado
27/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:11

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 18:03

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES LIMA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 124652865
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 124652865
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124652865
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124652865
26/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124652865
26/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124652865
12/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 111941529
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 111941529
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 111941529
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 111941529
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000876-68.2024.8.06.0017 AUTORA: ALINE DE JESUS OLIVEIRA REU: Enel DECISÃO Referindo-me à petição de Id. 96196087, entendo que o pedido de delimitação de prazo para o cumprimento da obrigação resta prejudicado, diante da comprovação do religamento de energia em Id. 104436529.

Todavia, considerando a petição de Id. 111651244, em que a parte promovente informa que a obrigação não foi cumprida, determino a intimação da parte requerida para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a alegação de que o fornecimento de energia na unidade consumidora não foi reestabelecido, sob pena de majoração da multa diária, em caso de comprovação do descumprimento da medida, a partir do peticionamento da parte promovida em que informa o cumprimento da obrigação.

No tocante ao mérito da petição (Id. 96196087), mantenho a decisão de tutela antecipada em todos os seus termos, uma vez que estão demonstrados os requisitos do art. 300 do CPC.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
06/11/2024 17:26

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111941529
06/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111941529
25/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Enel em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 15:30, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 89969624
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 89670172
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 89670172
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 03/10/2024 15:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 18 de julho de 2024 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89969624
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89670172
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89670172
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89969624
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89670172
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89670172
05/08/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89969624
05/08/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89670172
05/08/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89670172
26/07/2024 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 15:30, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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