24/03/2025 21:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 03:08

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:08

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:08

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:57

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 14:45

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129688244
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129688244
17/12/2024 00:00

Intimação

Em face dos documentos apresentados pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica caso assim o deseje no prazo de 15(quinze) dias a teor do art. 351 do CPC.

Expediente necessário.

Data da assinatura digital.
16/12/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129688244
10/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:45

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:45

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 15:05

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:07

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90088204
06/08/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual, cujo novo pedido poderá ser apreciado em momento ulterior, havendo a interposição de recurso inominado e à vista das condições econômicas da parte presentes na ocasião. Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários. Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009. Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados. Datado e assinado digitalmente.
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90088204
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90088204
05/08/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90088204
05/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:58

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio
09/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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