20/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/02/2025 09:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130976138
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130976138
08/01/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000261-32.2022.8.06.0055REQUERENTE: MARIA PAIVA DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença nos autos da Ação Declaratória de Relação de Consumo/Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Restituição do Indébito, sob o rito do Juizado Especial Cível, proposta por Maria Paiva da Silva em face de Banco do Brasil S.A, todos devidamente qualificados nos autos. A sentença de ID 57327578 julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial. O Acórdão de ID 65089983 conheceu o recurso interposto pelo Bando do Brasil e negou provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em petição de ID 90206995, a parte autora iniciou a fase de cumprimento de sentença, trazendo os cálculos do montante em execução. O promovido informou ter cumprido integralmente a obrigação (ID 105364738). Em seguida, a parte promovente concordou com o valor depositado e requereu a expedição do alvará (ID 105782573). É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir. A parte devedora pagou o débito, conforme guias anexadas aos autos, de modo que é forçoso reconhecer o adimplemento da obrigação com a consequente extinção processual, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Assim, no caso dos autos, em razão do adimplemento integral do débito objeto do presente cumprimento de sentença, noticiado e comprovado pelo executado nos autos, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. No prazo legal, devem as partes manifestarem/requererem o que entender de direito. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Decorrido o prazo legal, certifique-se e arquivem-se os autos. TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".
07/01/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130976138
31/12/2024 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 13:26

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/12/2024 09:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/09/2024 17:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/09/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/08/2024 00:54

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90302680
07/08/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000261-32.2022.8.06.0055REQUERENTE: MARIA PAIVA DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pela parte credora mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).

Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, não havendo pagamento, proceda-se a imediata penhora dos bens do executado, tantos quantos bastem à satisfação da execução, independentemente de nova intimação (art. 829, §1º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC.

Autorizo, desde já, a utilização da ferramenta SISBAJUD para o bloqueio online de valores em nome do devedor.

Realizado o bloqueio no valor integral da dívida, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Inexistindo manifestação no prazo assinalado, independentemente de novo despacho, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora.

Em seguida, deve a Secretaria oficiar à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC) ou, sendo possível, realize a Secretaria tal procedimento por meio do sistema SISBAJUD.

Realizada a transferência, intime-se a parte demandada para o oferecimento de embargos/impugnação em 15 (quinze) dias (Enunciado Cível nº 142 do FONAJE).

Sendo parcial o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Na hipótese de não serem encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicá-los, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).

Se a parte executada não for encontrada, intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado daquela, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida de que em caso de inação o processo será extinto. Deixo de fixar honorários advocatícios, conforme determina o parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, em virtude de não ser possível sob o âmbito dos Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau, em interpretação extensiva do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90302680
06/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90302680
05/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/08/2024 14:08

Processo Desarquivado
01/08/2024 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:34

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 58286853
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 58286853
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 58286853
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 58286853
22/08/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 14:29

Juntada de ato ordinatório
22/08/2023 14:28

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:28

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 12:58

Juntada de decisão
08/05/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/04/2023 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:45

Juntada de Petição de recurso
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 17:05

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 13:38

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 12:03

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:41

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2022 08:28

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2022 08:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
01/12/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 01:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:52

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 22/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2022 23:59.
26/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:43

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 10/10/2022 23:59.
16/09/2022 12:30

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 11:44

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:44

Audiência Conciliação designada para 02/12/2022 08:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
05/09/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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