06/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000054-07.2018.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ajuste-se no sistema.

Empós, intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC/2015.

Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line (SISBAJUD).

Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade do(a) executado(a), desde que livres de restrição.

Inexistindo ativos e bens em nome do executado, expeça-se mandado de penhora convencional.

Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se de logo o(a) exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/07/2022 13:57

Baixa Definitiva
18/08/2020 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
18/08/2020 10:40

Transitado em Julgado em 17/08/2020
18/08/2020 00:01

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA SA CEASA CE em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:01

Decorrido prazo de CE PARK ESTACIONAMENTO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:01

Decorrido prazo de ROMULO HELDER GOMES DE LIMA em 17/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2020 08:17

Conclusos para decisão
14/07/2020 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2020 17:15

Conhecido o recurso de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA SA CEASA CE - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2020 17:14

Conhecido o recurso de CE PARK ESTACIONAMENTO (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2020 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2020 09:46

Juntada de Certidão
29/06/2020 08:12

Juntada de Certidão
25/06/2020 08:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2020 11:22

Deliberado em Sessão - Adiado
26/05/2020 17:48

Juntada de Certidão
26/05/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 08:36

Juntada de Certidão
15/05/2020 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2020 13:12

Minuta de voto homologada pelo magistrada
13/11/2019 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2019 15:05

Recebidos os autos
25/10/2019 15:05

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
15/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002251-95.2024.8.06.0117

Municipio de Maracanau

Manoel Edson Nogueira Brasil

Advogado: Antonio Rafael Medeiros Lacerda

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2025 23:46

Exibir Processo

Processo nº 3002181-78.2024.8.06.0117

Alcina Maia Mota

Municipio de Maracanau

Advogado: Jose Leonardo Alves Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 3002181-78.2024.8.06.0117

Municipio de Maracanau

Alcina Maia Mota

Advogado: Jose Leonardo Alves Marques

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 3000566-94.2024.8.06.0168

Maria de Fatima Ferreira Guedes

Banco Bmg SA

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 3000566-94.2024.8.06.0168

Maria de Fatima Ferreira Guedes

Banco Bmg SA

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 12:53

Exibir Processo