TJCE - 0144094-35.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 10:26
Juntada de Certidão
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08/04/2025 10:26
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 01:27
Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Sefaz/ce - Secretaria Estadual da Fazenda Pública do Estado do Ceará em 02/04/2025 23:59.
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07/03/2025 01:23
Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
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13/02/2025 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2025 08:55
Juntada de Petição de diligência
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 132093018
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132093018
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06/02/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093018
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06/02/2025 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 06:27
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:06
Denegada a Segurança a ILMAR BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)
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12/12/2024 13:13
Conclusos para despacho
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11/12/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 04:44
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 17:40
Conclusos para despacho
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30/11/2024 03:53
Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Sefaz/ce - Secretaria Estadual da Fazenda Pública do Estado do Ceará em 08/11/2024 23:59.
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27/11/2024 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2024 12:01
Juntada de Petição de diligência
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05/09/2024 00:15
Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA em 04/09/2024 23:59.
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21/08/2024 08:30
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90112496
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0144094-35.2019.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : ILMAR BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME POLO PASSIVO : Coordenador da Administração Tributária da Sefaz/ce - Secretaria Estadual da Fazenda Pública do Estado do Ceará D E C I S Ã O I.
Propulsão. Havendo vislumbre do julgamento do Tema Repetitivo nº 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 13.3.2024, à SEJUD 1º Grau para que promova o levantamento da suspensão determinada no Id 38153582.
Dando o devido prosseguimento ao feito, determina-se: I - Notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações - Prazo: 10(dez) dias; II - Cientifique-se a Fazenda Estadual - ESTADO DO CEARÁ, para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90112496
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09/08/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2024 09:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
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09/08/2024 04:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90112496
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08/08/2024 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 14:38
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 14:38
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 14:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/07/2024 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2024 19:06
Conclusos para decisão
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20/02/2024 14:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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11/11/2022 13:44
Conclusos para despacho
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24/10/2022 02:41
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/05/2021 21:46
Mov. [16] - Encerrar análise
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11/11/2020 14:44
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2020 14:44
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 00:53
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/04/2020 22:50
Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/03/2020 20:18
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
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02/03/2020 10:38
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 19:42
Mov. [9] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 07:27
Mov. [8] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986
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10/07/2019 09:10
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 09:10
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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30/06/2019 11:42
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 592/594
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27/06/2019 08:57
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2019 09:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2019 14:46
Mov. [2] - Conclusão
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24/06/2019 14:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2019
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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