TJCE - 0013580-86.2017.8.06.0090

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERISLANIA LEITE PEREIRA

CPF *77.***.*36-07

Advogados

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA

OAB: 22078/CE

CPF *11.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 04:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 03:02

    Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154944114

  • 21/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154944114

  • 20/05/2025 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154944114

  • 20/05/2025 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 15:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 00:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:11

    Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90183934

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

      Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

    Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________   DECISÃO       Processo 0013580-86.2017.8.06.0090 Vistos, etc.

    Trata-se de Ação as partes acima qualificadas.

    Ato ordinatório, determinando nos termos de audiência de fl. 90, no sentido de intimar a parte requerida para apresentar razões finais escritas, no prazo de 30 dias. (ID 64129133).

    Certidão judicial que certificou que foi encerrado o ato ordinatório lançando neste feito (fl/s 92) sem o cumprimento do(s) expediente(s) necessário(s) ao andamento processual, registrando a que o feito se encontra em duas filas (Ag.

    Análise da Secretaria e Ag.

    Análise (MIGRAÇÃO)", sendo que na fila "Ag.

    Análise da Secretaria" tem pendência, pois existe peça aguardando liberação, e aquela impossibilita que a secretaria providencie as diligências necessárias à referida migração. (ID 64129153). É o relatório.

    Decido.

    Ante o exposto, entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não manifestaram a necessidade de produção de outras provas.

    Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO.

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Icó, data da assinatura eletrônica.

    Aclécio Sandro de Oliveira  Juiz 

  • 09/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90183934

  • 08/08/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90183934

  • 08/08/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 09:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:21

    Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 19/05/2023 09:35

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 22/03/2023 20:28

    Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/03/2023 14:13

    Mov. [59] - Concluso para Despacho

  • 07/12/2022 08:55

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 13/10/2022 14:53

    Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência

  • 06/09/2022 15:38

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806043-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/09/2022 15:17

  • 29/08/2022 12:56

    Mov. [55] - Mandado

  • 19/08/2022 13:57

    Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/002269-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2023 Local: Oficial de justiça -

  • 06/08/2022 06:36

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 27/07/2022 22:47

    Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0331/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

  • 26/07/2022 12:02

    Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/07/2022 11:36

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 15/07/2022 10:08

    Mov. [49] - Audiência Designada: Instrução Data: 06/09/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 12/07/2022 11:31

    Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/05/2022 09:50

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2022 09:04

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01802531-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/05/2022 08:27

  • 30/03/2022 10:56

    Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

  • 22/03/2022 13:23

    Mov. [44] - Conclusão

  • 22/03/2022 13:23

    Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: competência concorrente

  • 22/03/2022 13:23

    Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: competência concorrente

  • 22/03/2022 13:22

    Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2022 00:21

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 25/02/2022 20:43

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793

  • 24/02/2022 16:58

    Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/000447-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2023 Local: Oficial de justiça -

  • 24/02/2022 14:40

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2022 14:09

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 24/02/2022 14:03

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 22/02/2022 12:24

    Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2022 12:13

    Mov. [33] - Audiência Designada: Instrução Data: 11/05/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência I Situacão: Cancelada

  • 12/03/2021 08:47

    Mov. [32] - Mero expediente: Diante da manifestação retro, designe-se audiência de instrução.

  • 08/03/2021 11:21

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 05/03/2021 15:00

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166081-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2021 14:33

  • 28/02/2021 07:17

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 18/02/2021 22:40

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554

  • 17/02/2021 11:53

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2021 11:30

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 21/10/2020 12:11

    Mov. [25] - Mero expediente: Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após,

  • 21/10/2020 11:14

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 19/09/2019 16:25

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 19/09/2019 09:42

    Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

  • 19/09/2019 09:03

    Mov. [21] - Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 17/09/2019 10:53

    Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

  • 17/09/2019 10:53

    Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

  • 17/09/2019 10:10

    Mov. [18] - Recebimento

  • 17/09/2019 10:10

    Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 17/09/2019 09:50

    Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 17/09/2019 09:31

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 05/06/2019 15:49

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 15/04/2019 11:06

    Mov. [13] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO19000417360

  • 04/12/2017 17:49

    Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 04/12/2017 17:49

    Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 04/12/2017 17:48

    Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 04/12/2017 17:47

    Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria Federal Especializada INSS - Juazeiro do Norte-CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Recebido em 24/11/2017, às 14h30min. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 19/10/2017 14:33

    Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Remetido à Procuradoria Federal Especializada INSS - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 19/09/2017 18:11

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 07/07/2017 17:52

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 07/07/2017 17:52

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 06/07/2017 17:14

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 06/07/2017 17:14

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 06/07/2017 17:14

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 06/07/2017 16:56

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001243-06.2019.8.06.0167

Companhia Energetica do Ceara - Enel Dis...

Regina Celia Melo Silva

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 3000646-87.2024.8.06.0029

Ladislau Calixto Formiga

Estado do Ceara

Advogado: Ladislau Calixto Formiga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 3003767-97.2024.8.06.0167

Sobral Sorvete Comercio de Alimentos Ltd...

Enel

Advogado: Alexandre Ponte Linhares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 3003767-97.2024.8.06.0167

Sobral Sorvete Comercio de Alimentos Ltd...

Enel

Advogado: Alexandre Ponte Linhares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 3000041-47.2023.8.06.0104

Jose Willams da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2023 23:24

Exibir Processo