STJ - 0001147-93.2019.8.06.0053

16/09/2022 17:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/09/2022 17:19

Transitado em Julgado em 16/09/2022

24/06/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 1083294/2021 - AgInt

23/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1083294 - AgInt no AREsp 1968978 - Publicação prevista para 24/06/2022

02/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01083294/2021 - AgInt no AREsp 1968978/CE

19/04/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2022-AJC-2T)

12/04/2022 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022 16:56

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01083294/2021 - AgInt no AREsp 1968978/CE

02/03/2022 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/03/2022 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/02/2022 15:25

Determinada a distribuição do feito

08/02/2022 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/02/2022 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/12/2021 e término em 03/02/2022 o prazo para ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1083294/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 161.

30/11/2021 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2021 Petição Nº 1083294/2021 -

29/11/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/11/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1083294/2021. Publicação prevista para 30/11/2021)

29/11/2021 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1083294/2021

29/11/2021 11:58

Protocolizada Petição 1083294/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2021

05/10/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

04/10/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021 17:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

21/09/2021 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/09/2021 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ