25/07/2025 05:15

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 05:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/07/2025. Documento: 164066776
09/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164066776
08/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164066776
08/07/2025 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 06:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 06:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 06:31

Desentranhado o documento
08/07/2025 06:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
08/07/2025 05:31

Decorrido prazo de CARLA GISELE GOUVEIA FARIAS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:43

Juntada de Petição de recurso
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159445520
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159445520
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159445520
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159445520
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159445520
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159445520
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159445520
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159445520
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159445520
17/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/06/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 14:12

Declarada incompetência
11/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIAN MARTINS DA COSTA FREITAS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CARLA GISELE GOUVEIA FARIAS em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132617078
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132617078
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132617078
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132617078
20/01/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132617078
20/01/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132617078
20/01/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132617078
17/01/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 14:31

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 05:00

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:57

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:59

Juntada de Petição de memoriais
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105422118
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105422118
11/10/2024 00:00

Intimação

Aos 23/09/2024 às 13:00h, na sala de audiência virtual da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante-CE, criada no Sistema Microsoft Teams em atendimento ao § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ, bem como em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, deu-se início a Audiência de Instrução do processo em epígrafe.

Inicialmente cumpre informar que todos os atos processuais realizados nesta audiência será registrado em formato visual, sendo o conteúdo anexo a este termo, do qual fica fazendo parte integrante. Feito o pregão virtual, compareceram a este ato: Juiz de Direito: Dr.

César de Barros Lima Requerente: Pedro Paulo da Costa Lima Advogado(a): Dra.

Carla Gisele Gouveia Farias - OAB/CE 45.177 Requerido: Banco C6 Consignado S.A (representado pelo preposto, Sr.

Paulo Márcio Ferreira da Silva - CPF *66.***.*44-96) Advogado(a): Dra.

Fernanda Christina Flor Linhares - OAB/RN 12.101 Aberta a sessão, feito o pregão, verificaram-se as presenças acima elencadas.

Em seguida, o MM Juiz tentou conciliar as partes, o que restou infrutífera.

Empós, o MM Juiz passou a ouvir a parte autora (O(s) depoimento(s) está(ã)(o) gravado(s) em mídia, apensa a este termo, do qual fica fazendo parte integrante).

Em continuidade, pelo MM Juiz foi declarada encerrada a fase instrutória, determinando as intimações das partes de forma sucessivas para apresentação de seus memoriais finais.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

E como nada mais foi dito e nem requerido, o MM.

Juiz encerrou o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. César de Barros Lima Juiz de Direito
10/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105422118
10/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLA GISELE GOUVEIA FARIAS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUCIAN MARTINS DA COSTA FREITAS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105422118
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105422118
25/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105422118
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105422118
25/09/2024 00:00

Intimação

Aos 23/09/2024 às 13:00h, na sala de audiência virtual da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante-CE, criada no Sistema Microsoft Teams em atendimento ao § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ, bem como em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, deu-se início a Audiência de Instrução do processo em epígrafe.

Inicialmente cumpre informar que todos os atos processuais realizados nesta audiência será registrado em formato visual, sendo o conteúdo anexo a este termo, do qual fica fazendo parte integrante. Feito o pregão virtual, compareceram a este ato: Juiz de Direito: Dr.

César de Barros Lima Requerente: Pedro Paulo da Costa Lima Advogado(a): Dra.

Carla Gisele Gouveia Farias - OAB/CE 45.177 Requerido: Banco C6 Consignado S.A (representado pelo preposto, Sr.

Paulo Márcio Ferreira da Silva - CPF *66.***.*44-96) Advogado(a): Dra.

Fernanda Christina Flor Linhares - OAB/RN 12.101 Aberta a sessão, feito o pregão, verificaram-se as presenças acima elencadas.

Em seguida, o MM Juiz tentou conciliar as partes, o que restou infrutífera.

Empós, o MM Juiz passou a ouvir a parte autora (O(s) depoimento(s) está(ã)(o) gravado(s) em mídia, apensa a este termo, do qual fica fazendo parte integrante).

Em continuidade, pelo MM Juiz foi declarada encerrada a fase instrutória, determinando as intimações das partes de forma sucessivas para apresentação de seus memoriais finais.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

E como nada mais foi dito e nem requerido, o MM.

Juiz encerrou o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. César de Barros Lima Juiz de Direito
24/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105422118
24/09/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105422118
23/09/2024 14:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
23/09/2024 12:36

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
14/09/2024 06:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE LUCIAN MARTINS DA COSTA FREITAS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 89222567
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 89222567
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo nº: Classe: Assunto: Polo Ativo: Polo Passivo: 3000442-60.2023.8.06.0164 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Análise de Crédito, Repetição do Indébito] AUTOR: PEDRO PAULO DA COSTA LIMA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Conforme Provimento n° 02/2021 que instituiu o Código de Normas Judiciais da Corregedoria - Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado às fls. 13/187 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para 23/09/2024 às 13h.

A parte e o advogado(a), para acessarem a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: 1º Baixar gratuitamente o aplicativo "Microsoft Teams"; 2º Após o aplicativo baixado, através de sua estação remota de trabalho ou podendo ser no celular, notebook, computador, tablet ou outro, use a câmera para ler o QR Code abaixo, mirando a câmera por 2 a 3 segundos em direção ao código.

Uma notificação será exibida: "abrir com teams", então clique para aceitar.

Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em "ingressar como convidado" preenchendo com seu NOME, e depois clicando em "participar da reunião".

Se nada acontecer, você poderá ter que ir ao seu aplicativo em "Configurações" e habilitar a verificação de códigos QR.

Se a opção de leitura de códigos QR não for encontrada nas configurações do seu celular, seu dispositivo infelizmente é incompatível com ele.

Mas não se preocupe! Isso significa apenas que você terá que baixar o aplicativo e acessar o link: https://link.tjce.jus.br/b4c0ba 3º Após isso, você deverá aguardar o início da audiência; 4º ATENÇÃO - Clique no desenho da câmera e do microfone para habilitar o acesso; 5º Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. 6º) Em caso de impossibilidade de participar da audiência por videoconferência, ou dúvida de como realizar, a parte deverá comunicar com antecedência, nos autos ou através do WhatsApp desta 1ª Vara (85)3315-7218, informando as razões da impossibilidade de participar do ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que o MM.

Juiz determinará a designação de audiência presencial.

Caso a parte não tenha acessibilidade aos meios tecnológicos para realização de audiência virtual, poderá solicitar a 1ª Vara desta Comarca (WhatsApp: (85) 3315-7218), com antecedência mínima de 5 dias para utilizar os equipamentos do Fórum desta Comarca.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante, 9 de julho de 2024. Thalita de Andrade Viana Macêdo Mat.: 40401 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 89222567
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 89222567
12/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89222567
12/08/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89222567
12/08/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:51

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2024 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/01/2024 19:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:53

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
05/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 05:00

Decorrido prazo de JOSE LUCIAN MARTINS DA COSTA FREITAS em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 19:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:31

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
18/09/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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