05/04/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
22/03/2023 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2023 23:59.
26/02/2023 03:31

Decorrido prazo de F Oliveira S A Comercio Industria e Agricultura em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0676011-79.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: F.

Oliveira S.

A.

Comércio Indústria e Agricultura

Vistos.

Trata-se de ação de Execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de F.

OLIVEIRA S.

A.

COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA.

Conforme consultas realizadas ao sistema ConsultaJud, sob Ids. 53617056 e 53617057, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) que acompanham a presente execução fiscal encontram-se extintas. É o relatório.

Decido.

Considerando a extinção administrativa dos créditos tributários, deve ser aplicado o disposto do artigo 924, do Código de Processo Civil (CPC) que determina: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I. (...) II.

O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2023.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:01

Conclusos para julgamento
12/12/2022 17:45

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2022 15:49

Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
26/10/2022 15:49

Mov. [68] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
26/10/2022 15:46

Mov. [67] - Documento
28/09/2022 17:38

Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
28/09/2022 17:38

Mov. [65] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
27/09/2022 09:30

Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/09/2022 09:30

Mov. [63] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
19/09/2022 17:23

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/196702-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
19/09/2022 17:23

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/196710-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
19/09/2022 17:23

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/196715-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares
07/08/2020 21:15

Mov. [59] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. A Exequente veio às fls.112 requerer a citação dos sócios, conforme já requerido às fls. 85. O pedido em questão já foi deferido às fls. 94, assim, determino o seu cumprimento. Exp. Nec.
01/06/2019 09:20

Mov. [58] - Certidão emitida
28/05/2019 09:30

Mov. [57] - Concluso para Despacho
28/05/2019 08:49

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01300122-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 08:30
21/05/2019 15:03

Mov. [55] - Certidão emitida
21/05/2019 15:02

Mov. [54] - Certidão emitida
21/05/2019 15:01

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifes
21/05/2019 15:01

Mov. [52] - Documento
21/05/2019 15:00

Mov. [51] - Certidão emitida
07/12/2018 15:39

Mov. [50] - Documento
07/12/2018 10:20

Mov. [49] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2018 12:32

Mov. [48] - Encerrar análise
26/10/2018 07:35

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10633602-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2018 07:14
09/10/2018 16:24

Mov. [46] - Certidão emitida
09/10/2018 16:24

Mov. [45] - Documento
09/10/2018 16:23

Mov. [44] - Documento
05/10/2018 12:26

Mov. [43] - Conclusão
05/10/2018 10:02

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10584057-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2018 09:38
27/09/2018 11:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/218531-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
14/06/2016 11:11

Mov. [40] - Mero expediente: Visto em correição. Portaria 01/2016.Cls.Vista à Exequente.
14/06/2016 10:35

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2014 11:50

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71536023-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2014 11:27
09/08/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
23/02/2013 12:00

Mov. [36] - Petição
06/02/2013 12:00

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
09/01/2013 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: Dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 10 (dez) dias a fim de requerer o que entender de direito.
09/01/2013 12:00

Mov. [33] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
23/10/2009 17:23

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2007 16:19

Mov. [31] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 13:24

Mov. [30] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 16:34

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007 13:20

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007 14:59

Mov. [27] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2007 10:13

Mov. [26] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO Cartórios Imobiliários - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2007 15:30

Mov. [25] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2007 15:48

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 14:58

Mov. [23] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2006 16:30

Mov. [22] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 14:36

Mov. [21] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2005 18:04

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2005 08:59

Mov. [19] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2005 16:45

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIMENTO DO PROMOTOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2005 12:49

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2005 15:30

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 12.04.05(DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2005 14:58

Mov. [15] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2005 12:43

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2005 17:34

Mov. [13] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2004 13:18

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 15:03

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2004 12:29

Mov. [10] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2004 15:29

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2004 12:37

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2004 16:01

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2004 17:35

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2004 16:35

Mov. [5] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2003 16:50

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2003 16:50

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2003 16:03

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2003

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00