21/10/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
18/10/2024 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
16/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:02

Transitado em Julgado em 08/10/2024
16/10/2024 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106222836
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106222836
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000366-81.2021.8.06.0010 REQUERENTE: LUIZ PINTO COELHO - ME REQUERIDO: CLAUDIONOR MOURA DA SILVA e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 106111520.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Por fim, determino a liberação do bloqueio efetuado via SISBAJUD (id num. 106073844). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/10/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106222836
04/10/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 21:13

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:41

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90383376
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000366-81.2021.8.06.0010 REQUERENTE: LUIZ PINTO COELHO - ME REQUERIDO: CLAUDIONOR MOURA DA SILVA e outros DECISÃO R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Compulsando os autos, observa-se que nas certidões de IDs. 84380848/84380849, os promovidos foram intimados através de ligação telefônica e uma via do mandado foi deixada com o familiar, a pedido da parte, no momento da diligência presencial.

Desse modo, considero válida a intimação dos promovidos, tendo em vista que foi realizada por meio eletrônico, bem como a cópia do mandado foi deixada com familiar devidamente identificado na residência dos requeridos.

Ademais, o Enunciado nº 5 do FONAJE assim dispõe: "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor".

Portanto, os executados foram devidamente citados/intimados, conforme consta nas certidões de IDs. 84380848/84380849.

Diante do exposto, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença e, como restou verificada a inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90383376
08/08/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90383376
06/08/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JACQUELINE BARROS DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MOURA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JACQUELINE BARROS DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MOURA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82953380
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82953380
20/03/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82953380
20/03/2024 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/03/2024 10:27

Processo Reativado
19/03/2024 03:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 13:12

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2022 12:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 17:44

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:44

Transitado em Julgado em 16/06/2022
02/09/2022 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 00:36

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:36

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 06/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:40

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 11:14

Conclusos para julgamento
01/02/2022 11:14

Audiência Conciliação não-realizada para 01/02/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/01/2022 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2021 15:23

Juntada de documento de comprovação
14/12/2021 15:22

Juntada de documento de comprovação
13/12/2021 15:42

Juntada de documento de comprovação
29/10/2021 13:47

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:46

Expedição de Citação.
29/10/2021 13:46

Expedição de Intimação.
29/10/2021 13:46

Expedição de Citação.
14/07/2021 11:01

Outras Decisões
23/03/2021 17:50

Conclusos para decisão
23/03/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:50

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/03/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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