TJCE - 0131775-84.2009.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:47
Juntada de documento de comprovação
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25/04/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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01/04/2025 09:23
Expedição de Carta precatória.
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31/03/2025 15:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 137394319
-
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 137394319
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26/03/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137394319
-
26/03/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2025 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 23:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
19/02/2025 23:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2024 10:23
Conclusos para despacho
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20/08/2024 19:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90195263
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0131775-84.2009.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria das Gracas Jucá REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Em razão do decurso do prazo, conforme certidão ID n. 79114185, intime-se a parte a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, as suas informações bancárias sob pena de arquivamento. Expedientes necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90195263
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09/08/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90195263
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01/08/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 11:06
Conclusos para despacho
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31/01/2024 00:40
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/01/2024 23:59.
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17/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78128192
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16/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78128192
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15/01/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78128192
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09/01/2024 11:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/01/2024 11:14
Conclusos para decisão
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02/10/2023 21:34
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2023 15:30
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 10:44
Mov. [78] - Evolução da Classe Processual
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11/05/2020 11:12
Mov. [77] - Certidão emitida
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08/10/2019 11:50
Mov. [76] - Conclusão
-
22/08/2019 19:59
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01492372-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2019 15:04
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22/08/2019 13:00
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01491336-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2019 11:25
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22/08/2019 08:24
Mov. [73] - Certidão emitida
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20/08/2019 12:45
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0187/2019Data da Disponibilizacao: 16/08/2019Data da Publicacao: 19/08/2019Numero do Diario: 2204Pagina: 494/497
-
14/08/2019 09:43
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0187/2019Teor do ato: Vistos em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha do setor contabil as fls. 155/159, no prazo de 05 dias. Publique-se e intime-se.Advogados
-
09/08/2019 07:19
Mov. [70] - Certidão emitida
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08/08/2019 16:08
Mov. [69] - Mero expediente: Vistos em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha do setor contabil as fls. 155/159, no prazo de 05 dias. Publique-se e intime-se.
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08/08/2019 09:13
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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08/08/2019 09:12
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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09/07/2019 14:20
Mov. [66] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo.
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09/07/2019 14:20
Mov. [65] - Documento
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09/07/2019 14:20
Mov. [64] - Documento
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09/07/2019 14:20
Mov. [63] - Documento
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19/12/2018 14:52
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10760362-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/12/2018 14:32
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14/06/2018 15:23
Mov. [61] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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13/06/2018 17:07
Mov. [60] - Mero expediente: Vistos, em inspecao interna. Em face da divergencia de valores executados, remetam-se os autos ao Servico de Contadoria do Forum, para verificar os calculos com a fiel observancia do julgado. Remessa ao setor contabil.
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13/06/2018 10:35
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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03/06/2018 19:19
Mov. [58] - Encerrar análise
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30/05/2018 17:11
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10294363-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/05/2018 16:47
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04/05/2018 10:36
Mov. [56] - Certidão emitida
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04/05/2018 10:35
Mov. [55] - Documento
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03/05/2018 19:36
Mov. [54] - Documento
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20/04/2018 17:40
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/086521-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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19/04/2018 15:24
Mov. [52] - Certidão emitida
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06/04/2018 10:40
Mov. [51] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do Novo Codigo Processo Civil.Expeca-se mandado de intimac
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05/04/2018 09:54
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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05/04/2018 09:45
Mov. [49] - Processo devolvido da DP
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05/04/2018 09:44
Mov. [48] - Desarquivamento
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23/02/2018 17:28
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10091450-8Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 23/02/2018 15:54
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23/02/2018 17:28
Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0131775-84.2009.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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23/02/2018 17:27
Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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18/12/2017 09:01
Mov. [44] - Definitivo
-
18/12/2017 09:01
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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13/12/2017 12:47
Mov. [42] - Conclusão
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06/12/2017 14:34
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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27/07/2017 13:17
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0164/2017Data da Disponibilizacao: 27/07/2017Data da Publicacao: 28/07/2017Numero do Diario: 1721Pagina: 318/319
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25/07/2017 08:25
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0164/2017Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Publique-se.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves
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03/07/2017 18:16
Mov. [38] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Publique-se.
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19/02/2015 11:19
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/01/2015 08:57
Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Situacao do provimento: Relator designado:
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22/07/2014 11:13
Mov. [35] - Recurso Eletrônico
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22/07/2014 11:12
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/05/2014 13:47
Mov. [33] - Processo devolvido do MP
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10/05/2014 22:01
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71374553-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/05/2014 21:41
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23/04/2014 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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14/03/2014 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0052/2014Data da Disponibilizacao: 12/03/2014Data da Publicacao: 13/03/2014Numero do Diario: 923Pagina: 170/172
-
11/03/2014 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2014 12:00
Mov. [28] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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27/02/2013 12:00
Mov. [26] - Conclusão
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27/02/2013 12:00
Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 0131775-84.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
26/11/2012 12:00
Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
22/11/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0164/2012Data da Disponibilizacao: 21/11/2012Data da Publicacao: 22/11/2012Numero do Diario: 606Pagina: 264/265
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20/11/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2012 12:00
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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17/07/2012 12:00
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
-
02/04/2012 12:00
Mov. [18] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico.
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16/03/2012 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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25/04/2011 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0031/2011Data da Disponibilizacao: 20/04/2011Data da Publicacao: 25/04/2011Numero do Diario: 214Pagina: 163/164
-
19/04/2011 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0031/2011Teor do ato: Conforme a Portaria n 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatorio: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a contestacao no prazo de 10 (dez) dias.Advogados(s
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01/04/2011 12:00
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatorio: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a contestacao no prazo de 10 (dez) dias.
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29/03/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
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29/03/2011 12:00
Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 013.17.758420-0/80000 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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17/03/2011 12:00
Mov. [11] - Mandado
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17/03/2011 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
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20/02/2011 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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11/02/2011 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatorio:
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10/06/2010 15:24
Mov. [7] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/02/2010 14:10
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2009 17:56
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2009 14:55
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO DESCONTOS PREVIDENCIARIOS COD 820 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2009 14:55
Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2009 14:55
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2009 15:55
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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