16/07/2025 19:32

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 18:11

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de LUIZ JEFFERSON DA SILVA FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479239
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479239
18/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479239
18/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
25/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIZ JEFFERSON DA SILVA FERREIRA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17767838
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17767838
19/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17767838
19/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 05:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 07:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429548
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429548
22/01/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429548
22/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:02

Recebidos os autos
10/12/2024 09:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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