04/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:24

Expedido alvará de levantamento
21/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130830441
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130830441
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005142-56.2019.8.06.0040 Promovente: Antônia Silva da Cruz Promovido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA             Vistos em conclusão.             Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Antônia Silva da Cruz em face de Banco Bradesco S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.             A parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 106189747), que foi impugnada pela parte credora alegando (ID. 112516448).             Posteriormente, a parte devedora efetuou o pagamento do valor pleiteado pela requerente (ID. 130582370).             É o relatório.

Decido.             No presente caso, verifico que a impugnação foi apresentada dentro do prazo legal, razão pela qual deve ser conhecida e julgada.             Saliento que não há necessidade de dilação probatória, pois o litígio versa apenas sobre o valor correto a ser pago pela parte devedora.             Tendo em vista que a requerida efetuou o pagamento da quantia pleiteada pela credora sem qualquer ressalva (ID. 130582370), entendo que concordou com o valor.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;             Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação apresentada, mantendo o valor da condenação e determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Intimem-se as partes.             Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar uma conta no nome da parte autora ou juntar procuração atualizada com poder específico para o advogado levantar o valor depositado.             Após, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida à parte autora, qual seja, R$ 36.629,60 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), cabendo à secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Transitado em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Assaré/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
09/01/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130830441
19/12/2024 11:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/12/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:05

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/10/2024 21:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:01

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 88633199
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 88633199
13/08/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88633199
08/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:16

Processo Reativado
06/12/2023 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:32

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2022 12:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:34

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 10/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:53

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 10/02/2022 23:59:59.
21/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 06:43

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/12/2021 12:50

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários.
16/12/2021 09:06

Mov. [49] - Concluso para Despacho
16/12/2021 09:05

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado
15/12/2021 19:18

Mov. [47] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 10:29

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
17/02/2021 09:48

Mov. [45] - Certidão emitida
17/02/2021 09:45

Mov. [44] - Decurso de Prazo
05/02/2021 12:53

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
05/02/2021 12:50

Mov. [42] - Ofício
07/01/2021 21:15

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
18/12/2020 13:54

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2020 14:12

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2020 14:09

Mov. [38] - Conclusão
10/12/2020 09:35

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00168553-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/12/2020 09:22
08/12/2020 10:34

Mov. [36] - Documento
01/12/2020 18:20

Mov. [35] - Expedição de Ofício
25/11/2020 23:53

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
25/11/2020 23:53

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
25/11/2020 23:53

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
24/11/2020 12:20

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2020 23:41

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2020 10:03

Mov. [29] - Concluso para Sentença
13/11/2020 16:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00168010-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/11/2020 15:42
11/11/2020 14:51

Mov. [26] - Apensado: Apensado ao processo 0005139-04.2019.8.06.0040 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
06/11/2020 22:37

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
06/11/2020 22:37

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
05/11/2020 12:50

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2020 10:24

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
09/10/2020 18:20

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00167475-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2020 17:52
09/10/2020 09:52

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
09/10/2020 09:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00167436-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2020 08:54
05/10/2020 10:33

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
05/10/2020 10:10

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00167300-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2020 09:58
18/09/2020 17:31

Mov. [16] - Certidão emitida
18/09/2020 16:03

Mov. [15] - Expedição de Carta
16/09/2020 15:27

Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 12:34

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/07/2020 14:17

Mov. [12] - Certidão emitida
02/04/2020 18:41

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2019 14:17

Mov. [10] - Concluso para Despacho
08/11/2019 14:16

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
08/11/2019 14:16

Mov. [8] - Documento
31/10/2019 12:30

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WASS.19.00015461-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/10/2019 11:13
29/10/2019 08:09

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2254 Página: 742/749
24/10/2019 09:08

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2019 14:18

Mov. [4] - Expedição de Ofício
02/10/2019 12:31

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2019 14:28

Mov. [2] - Conclusão
31/08/2019 14:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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