14/07/2025 19:56

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025. Documento: 20404335
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20404335
15/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20404335
15/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
15/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17762029
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17762029
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17762029
06/02/2025 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430753
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430753
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430753
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:51

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
17/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
17/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
16/01/2025 20:16

Conclusos para decisão
16/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:02

Recebidos os autos
09/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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