15/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/04/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 09:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 02:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:31

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 04:14

Decorrido prazo de FILLYPE GURGEL DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:14

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:02

Decorrido prazo de FILLYPE GURGEL DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:02

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140587732
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140587732
20/03/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140587732
20/03/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de FILLYPE GURGEL DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109564586
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109564586
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0015821-92.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Licenciamento de Veículo] Parte Autora: Jose Arima Rocha Brito Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Valor da Causa: RR$ 32,55 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, faça juntar a documentação requerida na certidão de ID 106165747, sob pena de indeferimento do pleito executório.

Fortaleza 2024-10-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
17/10/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109564586
16/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90263705
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Processo: 0015821-92.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Licenciamento de Veículo] Parte Autora: Jose Arima Rocha Brito Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Valor da Causa: RR$ 32,55 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de pedido de execução de obrigação de pagar dentro do processo principal n.º0015821-92.2006.8.06.0001 em face do DETRAN e do DER no montante de R$1.379,91 (planilha às fls.162) referente à restituição da multa indevidamente paga, bem como no valor de R$1.049,22 (planilha às fls.165) à título de honorários advocatícios, ambos atualizados pela taxa SELIC.

Na petição de ID 63216397, a SOP/CE pontua equívoco nos cálculos apresentados pela contadoria (63216393/63216095) quanto ao índice de correção, requerendo que seja homologada a planilha que anexou.

Na petição de ID 80092335, a parte exequente informa que resta pendente o pagamento do valor pelo Estado do Ceará, conforme planilha da Contadoria de ID 63216393/63216095.

Despacho de ID 63216413, intimando a parte exequente para se manifestar sobre a petição de documentos de ID 63216397/63216396. É o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o montante do crédito executado foi homologado na sentença de fls. 18/21 no julgamento simultâneo dos embargos à execução de nºs 0100845-39.2016.8.06.0001 e 0113878-96.2016.8.06.00001, fixando a obrigação de pagar referente à restituição do valor da multa e determinada a aplicação do índice TR até 25/03/2015, do IPCA-E para os períodos posteriores, bem como a responsabilidade do DER e do DETRAN de responder cada um pela metade do valor total do crédito.

No entanto, ao verificar as planilhas da contadoria de ID 63216416 e 63216095, nota-se que o setor contábil, utilizou na elaboração da planilha de ID 63216416 índice de correção que não foi definido no julgamento dos embargos à execução.

E posteriormente, utilizou como valor-base para atualização dos cálculos o valor de R$ 1.353,62 (planilha ID 206/208).

Faço registrar, que o montante deveria ter sido atualizado observando índice TR até 25/03/2015, do IPCA-E para os períodos posteriores, conforme sentença de fls. 38/41- SAJ - Processo 0100845-39.2016.8.06.0001 e 0113878-96.2016.8.06.00001.

Analisando a planilha (ID 63216396) apresentada pela SOP/CE, verifica-se que está em consonância com o que foi determinado na sentença transitada em julgado de fls. 18/21 dos Embargos à execução.

Diante disso, defiro o pedido de ID 63216397, haja vista, a planilha apresentada pela executada ID 63216396 seguir as determinações deste Juízo no julgamento parcialmente procedente dos embargos. Proceda a secretaria com a expedição de requisição de obrigação de pequeno valor com a devida atualização do valor até o momento da expedição, observando que o valor deverá ser adimplido proporcionalmente entre os executados (DETRAN e o SOP/CE) e a planilha de ID 63216396.

Intimem-se.

Expedientes: (a) intimação das partes; (b) expedição de ROPVs. Fortaleza 2024-08-02 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90263705
10/08/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90263705
09/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 02:04

Decorrido prazo de FILLYPE GURGEL DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78511084
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78511084
06/02/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78511084
22/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:00

Desentranhado o documento
06/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:54

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 19:59

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/04/2022 20:14

Mov. [182] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/04/2022 20:13

Mov. [181] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/02/2022 20:59

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 20:59

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
16/09/2021 20:23

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
15/09/2021 01:46

Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0350/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para se manifestar sobre a petição e novos documentos de fls.265-275, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s)
14/09/2021 14:54

Mov. [176] - Documento Analisado
10/09/2021 18:02

Mov. [175] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para se manifestar sobre a petição e novos documentos de fls.265-275, dentro do prazo de 15(quinze) dias.
20/01/2021 00:40

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 00:40

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
18/11/2020 14:25

Mov. [172] - Conclusão
26/10/2020 15:34

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01523374-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 15:01
02/10/2020 18:33

Mov. [170] - Certidão emitida
02/10/2020 18:32

Mov. [169] - Documento
02/10/2020 18:30

Mov. [168] - Documento
14/07/2020 01:17

Mov. [167] - Certidão emitida
08/07/2020 16:50

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01317004-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2020 16:26
07/07/2020 09:57

Mov. [165] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/127990-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - Maurilane Moreira Farias
07/07/2020 09:33

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
02/07/2020 15:54

Mov. [163] - Certidão emitida
02/07/2020 15:37

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0347/2020 Teor do ato: Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem sobre planilha de fls.252/58, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mayara de Andrade Sa
30/06/2020 07:25

Mov. [161] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem sobre planilha de fls.252/58, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2020 23:48

Mov. [160] - Conclusão
10/12/2019 18:02

Mov. [159] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
10/12/2019 18:02

Mov. [158] - Documento
10/12/2019 18:02

Mov. [157] - Documento
15/01/2019 12:40

Mov. [156] - Expedição de Alvará
15/01/2019 12:38

Mov. [155] - Expedição de Alvará
15/01/2019 12:36

Mov. [154] - Certidão emitida
15/01/2019 12:35

Mov. [153] - Certidão emitida
15/01/2019 07:51

Mov. [152] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
14/01/2019 16:35

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 10:35

Mov. [150] - Conclusão
13/12/2018 15:17

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10746908-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2018 14:50
11/12/2018 22:28

Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2018 15:12

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10720681-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2018 14:38
12/11/2018 19:22

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10672096-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2018 15:14
03/11/2018 15:10

Mov. [145] - Certidão emitida
03/11/2018 15:09

Mov. [144] - Documento
03/11/2018 15:06

Mov. [143] - Documento
24/10/2018 17:27

Mov. [142] - Certidão emitida
24/10/2018 17:27

Mov. [141] - Documento
24/10/2018 17:26

Mov. [140] - Documento
18/10/2018 09:52

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2010 Página: 433/435
16/10/2018 11:06

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 18:22

Mov. [137] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/235297-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
15/10/2018 18:21

Mov. [136] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/235298-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
15/10/2018 16:08

Mov. [135] - Certidão emitida
15/10/2018 16:06

Mov. [134] - Certidão emitida
11/10/2018 14:54

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2018 10:18

Mov. [132] - Conclusão
30/08/2018 13:29

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10499763-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2018 13:16
30/08/2018 12:05

Mov. [130] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 30/08/2018 através da guia nº 001.1021104-76 no valor de 16,55
28/08/2018 10:41

Mov. [129] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1021104-76 - Custas Intermediárias
24/08/2018 11:43

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 1973 Página: 593/594
22/08/2018 09:30

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2018 16:46

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2018 08:28

Mov. [125] - Conclusão
23/04/2018 10:46

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10210048-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2018 10:22
28/03/2018 17:48

Mov. [123] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
28/03/2018 17:48

Mov. [122] - Documento
28/03/2018 17:48

Mov. [121] - Documento
28/03/2018 17:48

Mov. [120] - Documento
28/03/2018 17:48

Mov. [119] - Documento
28/03/2018 17:48

Mov. [118] - Documento
31/05/2017 16:13

Mov. [117] - Trânsito em julgado: Conforme decisãod e fls.203.
31/05/2017 15:06

Mov. [116] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
30/05/2017 15:11

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2016 19:05

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10514433-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2016 10:13
14/10/2016 08:56

Mov. [113] - Provisório: Por determinação de fls. 180.
14/10/2016 08:55

Mov. [112] - Certidão emitida
11/10/2016 15:37

Mov. [111] - Conclusão
11/10/2016 15:34

Mov. [110] - Certidão emitida
11/10/2016 15:32

Mov. [109] - Certidão emitida
11/10/2016 15:29

Mov. [108] - Documento
11/10/2016 15:29

Mov. [107] - Documento
11/10/2016 15:29

Mov. [106] - Desarquivamento
11/10/2016 15:28

Mov. [105] - Reativação: EMBARGOS FORAM JULGADOS DEFINITIVAMENTE
12/04/2016 18:32

Mov. [104] - Definitivo
12/04/2016 18:32

Mov. [103] - Expedição de Certidão de Arquivamento
11/03/2016 18:27

Mov. [102] - Certidão emitida
11/03/2016 18:25

Mov. [101] - Mandado
03/03/2016 15:25

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2016 11:15

Mov. [99] - Apensado: Apenso o processo 0113878-96.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
01/03/2016 16:52

Mov. [98] - Conclusão
22/02/2016 12:27

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10072311-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2016 10:39
22/01/2016 09:18

Mov. [96] - Definitivo
22/01/2016 09:17

Mov. [95] - Expedição de Certidão de Arquivamento
20/01/2016 08:57

Mov. [94] - Certidão emitida
20/01/2016 08:56

Mov. [93] - Mandado
14/01/2016 10:37

Mov. [92] - Mero expediente: Recebidos hoje. Arquive-se o presente feito até o deslinde definitivo dos Embargos à Execução em anexo. Expedientes necessários.
13/01/2016 16:03

Mov. [91] - Concluso para Despacho
11/01/2016 10:23

Mov. [90] - Apensado: Apensado ao processo 0100845-39.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
10/09/2015 17:51

Mov. [88] - Conclusão
03/09/2015 14:32

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10359443-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2015 13:43
10/08/2015 13:35

Mov. [86] - Expedição de Mandado
10/08/2015 13:34

Mov. [85] - Expedição de Mandado
05/08/2015 12:17

Mov. [84] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Citem-se os Executados para cumprir a obrigação de pagar, ou oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC e em conformidade com o art. 1º B da Lei nº 9.494, de 10/09/1997 (
31/07/2015 14:59

Mov. [83] - Conclusão
30/07/2015 15:57

Mov. [82] - Entranhado: Entranhado o processo 0015821-92.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Licenciamento de Veículo
30/07/2015 15:57

Mov. [81] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10297405-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 30/07/2015 14:59
30/07/2015 15:57

Mov. [80] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
22/07/2015 10:36

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1250 Página: 441/443
20/07/2015 12:03

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2015 16:05

Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Haja vista o trânsito em julgado do presente feito, intime-se as partes para requererem o que lhe for de direito no prazo de 10(dez) dias. No caso de silêncio, arquive-se. Expedientes necessários.
11/06/2015 09:28

Mov. [76] - Concluso para Despacho
11/06/2015 09:28

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014
11/06/2015 09:28

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014
09/06/2015 10:19

Mov. [73] - Certidão emitida
05/06/2015 16:59

Mov. [72] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2015 18:20

Mov. [71] - Conclusão
09/04/2015 16:47

Mov. [70] - Documento
09/04/2015 16:47

Mov. [69] - Documento
09/04/2015 16:47

Mov. [68] - Documento
09/04/2015 16:47

Mov. [67] - Documento
09/04/2015 16:47

Mov. [66] - Documento
09/04/2015 16:47

Mov. [65] - Documento
09/04/2015 16:47

Mov. [64] - Documento
30/03/2015 16:34

Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem
30/03/2015 16:34

Mov. [62] - Processo Recebido do TJCE
07/12/2012 12:00

Mov. [61] - Processo Recebido pelo TJCE
05/12/2012 12:00

Mov. [60] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
05/12/2012 12:00

Mov. [59] - Certidão emitida
19/11/2012 12:00

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
14/11/2012 12:00

Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
20/03/2012 12:00

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
20/03/2012 12:00

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2012 12:00

Mov. [54] - Petição
15/02/2012 12:00

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2012 Data da Publicação: 15/02/2012 Número do Diário: 418 Página: 119
13/02/2012 12:00

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2012 12:00

Mov. [51] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2012 12:00

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
26/01/2012 12:00

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/01/2012 12:00

Mov. [48] - Petição
06/12/2011 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0868/2011 Data da Disponibilização: 30/11/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 365 Página: 154
29/11/2011 12:00

Mov. [46] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
29/11/2011 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2011 12:00

Mov. [44] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2011 12:00

Mov. [43] - Concluso para Sentença
01/08/2011 12:00

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
17/05/2010 13:40

Mov. [41] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/05/2010 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 13:49

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 14:30

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-33 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 11:17

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO DER- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 17:26

Mov. [37] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/09/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 11:24

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2009 11:47

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2008 13:12

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO B-10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2008 10:25

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO B10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2008 12:05

Mov. [32] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO E PETIÇÃO DOS PROCURADORES DO DERT - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008 16:22

Mov. [31] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA D-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007 14:15

Mov. [30] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA D2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2007 13:59

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
14/09/2007 15:18

Mov. [28] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA D2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2007 13:53

Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. FILLYPE GURGEL DE SOUSA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 14:04

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 195/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 15:54

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 195/07 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 14:37

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2007 17:29

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE G4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 10:25

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2007 14:05

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2007 16:58

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
18/04/2007 15:56

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 08:35

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO E4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 13:04

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
27/03/2007 10:22

Mov. [16] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 15:13

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
07/02/2007 16:53

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2007 16:52

Mov. [13] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DERT - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2007 16:46

Mov. [12] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DO DERT - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2007 15:59

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2006 17:36

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO E-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 16:50

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE M-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 12:11

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE DRA. CYNARA EXP. 272 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 11:00

Mov. [7] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 17:45

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 272 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 16:55

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 13:24

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 13:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 13:23

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 12:56

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo