22/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2025 16:44

Alterado o assunto processual
22/03/2025 16:44

Alterado o assunto processual
22/03/2025 16:44

Alterado o assunto processual
22/03/2025 16:44

Alterado o assunto processual
22/03/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137322936
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137322936
03/03/2025 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000113-05.2023.8.06.0049 AUTOR: JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo o recurso inominado. Deixando a parte recorrente de demonstrar na espécie a ocorrência de risco de dano irreparável, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, art. 43). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da publicação eletrônica no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
28/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137322936
28/02/2025 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso
04/02/2025 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:03

Decorrido prazo de JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:59

Decorrido prazo de JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132776596
27/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/01/2025. Documento: 132776596
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132776596
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132776596
23/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132776596
23/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132776596
23/01/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124542423
13/11/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124542423
12/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124542423
12/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109863682
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109863682
18/10/2024 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000113-05.2023.8.06.0049 AUTOR: JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. - D E C I S Ã O -             Diante do requerimento do Promovente (IDs.

Nº. 109611679), adote-se as seguintes providências:             A) Intimem-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil;             B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo;             C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil;             D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao Sisbajud, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil;             E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias;             F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual;             G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão;             H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados;             I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.             Expedientes necessários.             Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema.

Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular
17/10/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109863682
17/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 08:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE OLDAK GOMES DO NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/09/2024. Documento: 104767556
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104767556
13/09/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104767556
13/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:17

Juntada de decisão
05/07/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2023 04:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/06/2023 03:16

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso
25/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 12:38

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 10:14

Conclusos para julgamento
19/05/2023 08:42

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
18/05/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 02:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:03

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:03

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:03

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 22:06

Juntada de Certidão
01/04/2023 01:30

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:52

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:40

Juntada de ato ordinatório
01/02/2023 11:39

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:39

Audiência Conciliação designada para 19/05/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
01/02/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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