08/12/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 15:33

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 07:32

Expedição de Alvará.
29/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2022.
17/11/2022 09:32

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:32

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000903-89.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: MELINA ARAUJO CERQUEIRA PROMOVIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório com base nos dados bancários já informados, na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, ao arquivo, após a expedição de alvará, certificando-se o trânsito em julgado, de logo, em face da inexistência de sucumbência.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
16/11/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 11:26

Conclusos para julgamento
10/11/2022 02:14

Decorrido prazo de MELINA ARAUJO CERQUEIRA em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000903-89.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :MELINA ARAUJO CERQUEIRA PROMOVIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Altere-se a fase processual para processo de execução com a evolução de classe.

Considerando o depósito integral da condenação realizado pela Promovida, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informe os seus dados bancários (Nome Completo/Titular; CPF ou CNPJ; Banco; Agência; Conta; Tipo de Conta), a fim de viabilizar expedição de Alvará Judicial nos moldes da Portaria Nº. 557/2020 - TJCE.

Após, enviar o processo para tarefa de conclusão para julgamento.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2022 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 20:02

Determinada Requisição de Informações
11/10/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:05

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2022 11:19

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:19

Transitado em Julgado em 26/09/2022
29/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MELINA ARAUJO CERQUEIRA em 26/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/09/2022 23:59.
31/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2022 11:05

Conclusos para julgamento
09/08/2022 16:33

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:20

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:42

Audiência Conciliação designada para 26/07/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/06/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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