16/07/2025 19:32

Recurso Especial não admitido
08/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RITA ISAQUELE DA ROCHA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025. Documento: 20224133
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20224133
08/05/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20224133
08/05/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
14/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:32

Decorrido prazo de RITA ISAQUELE DA ROCHA SANTOS em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17782398
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17782398
11/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782398
06/02/2025 23:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2025 20:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17481532
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17481532
26/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17481532
24/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:49

Pedido de inclusão em pauta
16/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
14/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:35

Recebidos os autos
09/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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