15/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 17:21

Alterado o assunto processual
09/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 02:34

Decorrido prazo de EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145116683
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145116683
07/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145116683
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145116683
04/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145116683
04/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145116683
04/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2025 08:25

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 09:04

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137630282
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137630282
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137630282
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137630282
06/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137630282
06/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137630282
06/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 00:31

Decorrido prazo de EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:31

Decorrido prazo de APRIGIO TELES MASCARENHAS NETO em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89847028
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89847028
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Autos n.º 3000492-95.2024.8.06.0182 Ação de Cobrança de Adicional Noturno e de Insalubridade Recebo a petição inicial, tendo em vista estarem preenchidos todos os seus requisitos, nos termos dos arts. 319 e seguintes do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC).

De ofício, dispenso a realização de audiência de conciliação prévia, ante a improbabilidade de acordo com ente público neste preambular momento processual, sem prejuízo de audiência de conciliação durante a fase de instrução.

Determino a citação do Município de Viçosa do Ceará, na pessoa do seu representante legal, para apresentar resposta no prazo legal, atentando-se para os ditames do art. 183 do CPC.

Ato contínuo, se o réu alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 351 do mesmo diploma legal, intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após tudo isso ou no caso de não apresentação de resposta pelo réu, volte-me concluso.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará/CE, 24 de julho de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89847028
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89847028
14/08/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89847028
14/08/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89847028
14/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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