TJCE - 0177040-31.2017.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/10/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 10:22
Conclusos para despacho
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25/09/2024 00:36
Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 24/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 99183736
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 99183736
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09/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0177040-31.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] REQUERENTE: RAIMUNDO AIRTON DE PAULA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 99099206), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
07/09/2024 01:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO AIRTON DE PAULA em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99183736
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03/09/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
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24/08/2024 00:46
Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Decisão em 23/08/2024. Documento: 99183736
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99183736
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0177040-31.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] REQUERENTE: RAIMUNDO AIRTON DE PAULA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 99099206), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
21/08/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99183736
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21/08/2024 15:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/08/2024 12:48
Conclusos para decisão
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20/08/2024 09:58
Juntada de Petição de apelação
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90399583
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15/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0177040-31.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] REQUERENTE: RAIMUNDO AIRTON DE PAULA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.
Cessada a causa de suspensão/sobrestamento do feito.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, acerca da sentença de ID: 46065887.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90399583
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14/08/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90399583
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14/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 17:58
Conclusos para despacho
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06/08/2024 17:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/12/2022 09:13
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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26/11/2022 14:49
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/12/2019 01:20
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2019 00:51
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/11/2019 23:49
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/03/2019 00:41
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/01/2019 23:54
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/12/2018 07:54
Mov. [50] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2018 02:12
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2018 22:46
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/08/2018 15:11
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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28/05/2018 16:10
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 349/354
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23/05/2018 08:55
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2018 15:34
Mov. [44] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2018 15:22
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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16/05/2018 14:28
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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02/05/2018 13:13
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 30/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 1894 Página: 536
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27/04/2018 08:34
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2018 17:27
Mov. [39] - Mero expediente: R.h.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de fls. 157/158, no prazo de 05 (cinco) dias.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 19 de abril de 2018.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.
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19/04/2018 16:14
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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23/03/2018 11:57
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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23/03/2018 03:43
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10147814-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 22/03/2018 17:24
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15/03/2018 10:38
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 1864 Página: 370/372
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13/03/2018 07:27
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2018 16:26
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2018 11:24
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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09/01/2018 14:26
Mov. [31] - Documento
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22/12/2017 10:25
Mov. [30] - Certidão emitida
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22/12/2017 10:25
Mov. [29] - Documento
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22/12/2017 10:24
Mov. [28] - Documento
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19/12/2017 09:28
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/254822-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/12/2017 Local: Oficial de justiça - José Edmilson Silva de Paula
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18/12/2017 15:49
Mov. [26] - Certidão emitida
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18/12/2017 15:46
Mov. [25] - Certidão emitida
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18/12/2017 15:45
Mov. [24] - Certidão emitida
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17/11/2017 10:46
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2017 11:38
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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10/11/2017 11:38
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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10/11/2017 03:11
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10573755-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2017 23:09
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31/10/2017 14:39
Mov. [19] - Certidão emitida
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31/10/2017 14:39
Mov. [18] - Documento
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30/10/2017 11:34
Mov. [17] - Certidão emitida
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30/10/2017 10:36
Mov. [16] - Mero expediente: R.H.Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão.Expediente necessário.Fortaleza/Ce, 30 de outubro de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Dir
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30/10/2017 08:58
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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30/10/2017 08:58
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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30/10/2017 08:55
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1271/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 1785 Página: 867
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28/10/2017 23:50
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10562970-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/10/2017 22:37
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26/10/2017 14:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2017 09:27
Mov. [10] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 43/86, no prazo legal.Expediente necessário.Fortaleza/Ce, 25 de outubro de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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24/10/2017 14:01
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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24/10/2017 14:01
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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24/10/2017 11:22
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00614804-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2017 10:27
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20/10/2017 13:38
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1217/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 1779 Página: 566/567
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18/10/2017 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/212493-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2017 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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18/10/2017 10:06
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2017 11:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2017 13:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/10/2017 13:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2017
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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