TJCE - 0002938-95.2000.8.06.0075
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 09:35
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 09:35
Juntada de Certidão
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20/05/2025 09:35
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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13/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
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14/03/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 10:04
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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07/02/2025 07:25
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 12:47
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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17/09/2024 03:00
Decorrido prazo de Enel em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:50
Decorrido prazo de Enel em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:36
Decorrido prazo de JOSE MARIA XAVIER em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:36
Decorrido prazo de JOSE OMAR ALBUQUERQUE COELHO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:36
Decorrido prazo de REPRESENTACAO CRISTAL ELETRO LTDA em 09/09/2024 23:59.
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19/08/2024 00:00
Publicado Decisão em 19/08/2024. Documento: 96344858
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002938-95.2000.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Exequente: EXEQUENTE: ENEL Parte Executada: EXECUTADO: REPRESENTACAO CRISTAL ELETRO LTDA, JOSE OMAR ALBUQUERQUE COELHO, JOSE MARIA XAVIER DECISÃO R.
H. Retifique-se o cadastro do processo no sistema processual PJE, especificamente para retificar o polo ativo da ação, excluindo-se COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ e incluindo-se o ESTADO DO CEARÁ.
DEFIRO O PEDIDO de ID nº. 39583978 e, por conseguinte, EXCLUO O CORRESPONSÁVEL JOSÉ MARIA XAVIER DA RELAÇÃO PROCESSUAL, haja vista o reconhecimento administrativo da sua ilegitimidade passiva. INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE NO ID nº. 39582459/39582460, porquanto representa inequívoca substituição do sujeito passivo do lançamento tributário, afastando-se de mera hipótese de erro material ou formal (Súmula STJ nº. 392), razão pela qual EXCLUO DO POLO PASSIVO JOSÉ OMAR ALBUQUERQUE COELHO. Ante o teor da petição de ID Nº. ID nº. 39582459/39582460 e do documento de ID nº. 39582461, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DA CORRESPONSÁVEL EDNA MOREIRA COELHO E DETERMINO A SUA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, uma vez que a Fazenda Exequente reconhece o equívoco da sua inclusão no rol de corresponsáveis.
DECLARO NULA A PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº. 450, DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE EUSÉBIO (CE), OPERADA NO ID Nº. 39582933, porquanto incide sobre bem de propriedade de JOSÉ OMAR ALBUQUERQUER COELHO - estranho à lide, cujo requerimento de inclusão no polo passivo foi indeferido neste decisório. Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do teor desta decisão e para, em 30 dias, (ii) apresentar manifestação acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente no caso, oportunidade em que deverá declinar eventual ocorrência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição e/ou (iii) requerer o que reputar de direito.
Intimem-se A Parte Executada e os Corresponsáveis, por seus advogados, do teor desta decisão.
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 15 de agosto de 2024 .
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
16/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96344858
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15/08/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96344858
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15/08/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2024 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2023 12:12
Conclusos para despacho
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05/11/2022 12:31
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/08/2022 16:32
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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30/08/2022 14:25
Mov. [107] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE
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30/08/2022 14:25
Mov. [106] - Processo recebido de outro Foro
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30/08/2022 14:25
Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída
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30/08/2022 14:08
Mov. [104] - Remessa a outro Foro: ADESÃO AO 1ª NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXEC. FISCAIS. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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30/08/2022 14:05
Mov. [103] - Certidão emitida
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30/08/2022 13:40
Mov. [102] - Ofício
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04/02/2021 13:55
Mov. [101] - Conclusão
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04/02/2021 13:55
Mov. [100] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20
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04/02/2021 13:55
Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20
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03/08/2020 15:08
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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31/07/2020 20:24
Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Recebi os
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16/05/2020 12:10
Mov. [96] - Ato ordinatório: Autos remetidos para digitalização e virtualização
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16/05/2020 12:09
Mov. [95] - Documento: CERTIDÃO RETRO
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16/05/2020 11:43
Mov. [94] - Certidão emitida: Certifico que os presentes autos serão digitalizados pelo TJCE.
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29/06/2018 18:23
Mov. [93] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018.
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25/11/2015 17:58
Mov. [92] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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30/06/2015 09:39
Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇAO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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01/04/2014 14:01
Mov. [90] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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01/04/2014 13:54
Mov. [89] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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19/12/2013 14:56
Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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24/06/2013 15:51
Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO correição interna - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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28/03/2011 16:50
Mov. [86] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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28/03/2011 16:35
Mov. [85] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OFÍCIO PGE/FISCAL Nº 39/2011 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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23/02/2011 15:56
Mov. [84] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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28/10/2010 17:12
Mov. [83] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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28/10/2010 17:10
Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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22/10/2010 13:42
Mov. [81] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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22/10/2010 13:42
Mov. [80] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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19/10/2010 13:28
Mov. [79] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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26/08/2009 16:28
Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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26/08/2009 16:19
Mov. [77] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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24/08/2009 10:59
Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
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18/11/2008 15:24
Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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20/08/2008 17:36
Mov. [74] - Concluso: CONCLUSO EXEC. FISCAL (B17) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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11/08/2008 14:30
Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO exec. fiscal 2000(04) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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06/08/2008 15:02
Mov. [72] - Concluso: CONCLUSO EXEC. FISCAL - ANO: 2000 - PRATELEIRA 04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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12/05/2008 12:45
Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO SALA ANEXO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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09/05/2008 17:31
Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO ANEXO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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08/05/2008 14:32
Mov. [69] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA ELDER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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05/05/2008 15:54
Mov. [68] - Concluso: CONCLUSO ANEXO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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05/05/2008 12:49
Mov. [67] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA ELDER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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23/04/2008 12:56
Mov. [66] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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22/04/2008 07:50
Mov. [65] - Aguardando: AGUARDANDO CARIMBAR - MESA DO ELDER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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18/04/2008 15:11
Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE SILVINHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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17/04/2008 15:04
Mov. [63] - Despacho: DESPACHO juiz assinar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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26/01/2008 23:59
Mov. [62] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Distribuído automaticamente conforme provimento nº01/2009 circulado no Diário da Justiça em 23/01/2009. Motivo: CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA
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10/03/2007 16:08
Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO EXECUSÃO FISCAL - 2000 (SALA DO DR. QUIBSON) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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09/08/2006 14:11
Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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21/06/2006 15:15
Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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21/06/2006 12:09
Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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14/06/2006 14:49
Mov. [57] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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14/06/2006 13:56
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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12/06/2006 13:15
Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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05/05/2006 15:10
Mov. [54] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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23/09/2005 12:34
Mov. [53] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): PROCURADOR FUNCIONARIO: ELANDO LUCIANO DE LIMA NO. DAS FOLHAS: 149 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/09/2005 DATA FINAL DO PRAZO: 28/09/2005 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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06/09/2005 13:35
Mov. [52] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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22/08/2005 12:34
Mov. [51] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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29/10/2004 12:37
Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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19/10/2004 14:47
Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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18/10/2004 12:43
Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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18/10/2004 12:43
Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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14/10/2004 14:49
Mov. [46] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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23/09/2004 14:55
Mov. [45] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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19/08/2004 13:18
Mov. [44] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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13/08/2004 14:57
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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20/07/2004 14:08
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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15/07/2004 13:33
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSEBIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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12/04/2004 12:29
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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06/04/2004 17:56
Mov. [39] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DEVOLVIDO OS AUTOS ORIUNDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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03/03/2004 11:50
Mov. [38] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL FUNCIONARIO: JULIO CESAR PESSOA DANTAS NO. DAS FOLHAS: 00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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17/12/2003 13:06
Mov. [37] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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01/12/2003 13:10
Mov. [36] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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26/11/2003 13:18
Mov. [35] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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14/11/2003 14:36
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSEBIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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11/04/2003 14:13
Mov. [33] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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07/04/2003 13:35
Mov. [32] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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11/07/2001 15:31
Mov. [31] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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18/04/2001 11:06
Mov. [30] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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16/04/2001 09:06
Mov. [29] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DRA. SOCORRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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13/11/2000 12:23
Mov. [28] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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09/11/2000 13:15
Mov. [27] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA COM PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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17/05/2000 12:21
Mov. [26] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA 24/03/2000 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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02/02/2000 15:45
Mov. [25] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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18/01/2000 12:48
Mov. [24] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA COM PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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05/01/2000 12:10
Mov. [23] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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29/12/1999 12:51
Mov. [22] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA ENTREGAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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23/12/1999 11:02
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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19/11/1999 11:15
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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29/10/1999 11:31
Mov. [19] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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26/10/1999 11:52
Mov. [18] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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22/10/1999 13:30
Mov. [17] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA ENTREGAR MANDADO A OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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06/10/1999 15:36
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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24/06/1999 12:36
Mov. [15] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO :CXOMARCA DE FORTALEZA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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16/06/1999 10:25
Mov. [14] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
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04/06/1999 10:41
Mov. [13] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : JUIZ DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE FORTALEZA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
25/05/1999 13:53
Mov. [12] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
19/05/1999 12:32
Mov. [11] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA PETIÇÃO PARA O JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
22/01/1999 12:28
Mov. [10] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA SERVIDOR: JUARI BARROSO CHAVES, MATRICULA Nº09999-11, FUNCIONÁRIO DA FAZENDA - FONE: 361-2010. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
21/01/1999 13:13
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
01/09/1998 12:44
Mov. [8] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
20/08/1998 12:34
Mov. [7] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
04/08/1998 13:43
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
07/10/1997 14:09
Mov. [5] - Medida penhora: MEDIDA PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
26/06/1997 14:06
Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
08/04/1997 18:15
Mov. [3] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
08/04/1997 18:15
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
-
08/04/1997 18:15
Mov. [1] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/1997
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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