12/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025 05:06

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166336998
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166336998
30/07/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166336998
30/07/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:57

Juntada de relatório
07/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 10:43

Alterado o assunto processual
07/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138065492
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138065492
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001425-16.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Promovente: Nome: LEUCIA DE MELO LIMAEndereço: Rua Coronel Lúcio, 485, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: CEL ZEZE, 1141, CENTRO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DESPACHO Intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, independentemente de manifestação, subam os autos ao TJCE. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
10/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138065492
08/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 13:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:51

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 129782773
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129782773
17/12/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129782773
17/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109381760
18/10/2024 23:34

Juntada de Petição de réplica
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109381760
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001425-16.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Promovente: Nome: LEUCIA DE MELO LIMAEndereço: Rua Coronel Lúcio, 485, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: RUA CORONEL TOTO, 544, SAO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 DESPACHO Contestação apresentada e instruída com documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, nos termos do art. 350 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da réplica, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto ao interesse na produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido.

No mesmo ato, dê-se ciência acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Tudo cumprido, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários.

Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
17/10/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109381760
15/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96331736
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001425-16.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Promovente: Nome: LEUCIA DE MELO LIMAEndereço: Rua Coronel Lúcio, 485, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: RUA CORONEL TOTO, 544, SAO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 DECISÃO De início, defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, isso porque os entes públicos só poderiam transigir mediante autorização legal, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo, no meu sentir, remota a possibilidade de composição entre as partes.

Quanto ao pedido liminar, analisando sumariamente os requisitos necessários para a concessão do pleito, não antevejo a possibilidade de deferi-lo, uma vez que não há nos autos elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, pelo menos neste instante processual.

Ressalte-se, ademais, que o deferimento da medida antecipatória requerida encontra óbice no art. 2º-B, da Lei nº 9.494/97, que diz: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado".

Por tais razões, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem embargo de nova apreciação quando da formação do contraditório e prolação da sentença.

Assim sendo, cite-se o Município de Crateús, advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil.

Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade.

Após, conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96331736
16/08/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96331736
16/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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