22/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 01:07

Decorrido prazo de STENIO EUGENIO REGINO em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:13

Juntada de Petição de parecer
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 19904757
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 19904757
12/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904757
09/05/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 06:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 19:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido ou denegada
28/04/2025 19:45

Conhecido o recurso de STENIO EUGENIO REGINO - CPF: *74.***.*53-34 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19474046
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19474046
11/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19474046
11/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 10:45

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:22

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:22

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:07

Recebidos os autos
13/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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