TJCE - 0001661-84.2016.8.06.0042
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 18:58
Conclusos para despacho
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13/02/2025 12:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.
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13/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 14:42
Conclusos para despacho
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12/09/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO em 10/09/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 83184923
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12/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim PROCESSO: 0001661-84.2016.8.06.0042 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BAIXIO POLO PASSIVO:ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO DESPACHO Vistos em conclusão.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar se há interesse na produção de quaisquer provas além das que já figuram nos autos.
Decorrido o prazo assinalado, retornem imediatamente os autos conclusos para análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).
Expedientes necessários.
Ipaumirim, data no sistema. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 83184923
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10/08/2024 05:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83184923
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09/08/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 11:22
Conclusos para despacho
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28/07/2023 08:33
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2023 16:13
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 12:28
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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23/05/2023 12:27
Mov. [118] - Certidão emitida
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13/03/2023 00:37
Mov. [117] - Certidão emitida
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02/03/2023 13:25
Mov. [116] - Certidão emitida
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02/03/2023 09:54
Mov. [115] - Certidão emitida
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01/03/2023 22:21
Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls. 265/297. Expedientes necessários.
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13/12/2022 10:58
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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13/12/2022 10:56
Mov. [112] - Documento
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22/11/2022 08:20
Mov. [111] - Documento
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22/11/2022 07:47
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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21/11/2022 17:46
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.22.01801831-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2022 17:39
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27/10/2022 09:15
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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07/10/2022 15:31
Mov. [107] - Certidão emitida
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07/10/2022 15:30
Mov. [106] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 15:27
Mov. [105] - Documento
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05/10/2022 13:54
Mov. [104] - Documento
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04/10/2022 14:51
Mov. [103] - Expedição de Ofício
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05/09/2022 08:36
Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 094.2022/001336-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2022 Local: Oficial de justiça - KEILY MARIA BARBOSA MATEUS
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29/08/2022 12:42
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 09:38
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 16:05
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.22.01300357-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2022 15:36
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30/04/2022 00:29
Mov. [98] - Certidão emitida
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30/04/2022 00:29
Mov. [97] - Certidão emitida
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19/04/2022 12:54
Mov. [96] - Certidão emitida
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19/04/2022 12:53
Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público. Expediente. P.I
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19/04/2022 12:53
Mov. [94] - Certidão emitida
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19/04/2022 11:28
Mov. [93] - Mero expediente: Nesse cenário, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para se manifestarem sobre a incidência da prescrição intercorrente ao caso dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclu
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24/08/2020 12:05
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2020 10:13
Mov. [91] - Encerrar análise
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22/07/2020 10:56
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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22/07/2020 10:56
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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22/07/2020 09:04
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.20.00395627-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2020 09:00
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14/07/2020 09:59
Mov. [87] - Certidão emitida
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14/07/2020 09:59
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme autorizado pelo Provimento n. 01/2019 CGJ-CE, publicado do DJ-CE em 10.01.2019, abra-se vista destes autos ao representante do Ministério Público. Expediente. P.I
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14/07/2020 09:56
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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14/07/2020 09:51
Mov. [84] - Ofício
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13/05/2020 12:44
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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13/05/2020 11:59
Mov. [82] - Ofício
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26/03/2020 13:03
Mov. [81] - Expedição de Ofício
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05/03/2020 14:08
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, expedi of
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25/09/2019 11:39
Mov. [79] - Conclusão
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06/08/2019 15:19
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se na integra o despacho de fls. 140, abrindo-se vista ao MP ao final. Exp. Nec. Ipaumirim/CE, 05.08.19 Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito - Respondendo
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02/07/2019 14:47
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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02/07/2019 14:42
Mov. [76] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80001 - Protocolo: PBAI19000006867
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04/04/2019 12:38
Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ipaumirim
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04/04/2019 12:38
Mov. [74] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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22/02/2019 17:05
Mov. [73] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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22/02/2019 17:05
Mov. [72] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Acrisio Quaresma Trigueiro Junior
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22/02/2019 17:04
Mov. [71] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: PBAI19000006212
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19/02/2019 12:50
Mov. [70] - Mandado
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19/02/2019 12:50
Mov. [69] - Mandado
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19/02/2019 12:50
Mov. [68] - Mandado
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19/02/2019 12:50
Mov. [67] - Mandado
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18/02/2019 12:18
Mov. [66] - Mandado: ENTREGUE A OFICIALA KEILY MATEUS
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18/02/2019 12:18
Mov. [65] - Mandado: ENTREGUE A OFICIALA KEILY MATEUS
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12/02/2019 10:36
Mov. [64] - Informações
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12/02/2019 10:34
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 094.2019/000138-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2023 Local: Oficial de justiça -
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12/02/2019 10:34
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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08/02/2019 09:08
Mov. [61] - Mero expediente: R.H. CUMPRA-SE NOS MOLDES REQUERIDOS PELO MP COM URGÊNCIA. APOS, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES, EM CINCO DIAS, DE FORMA SUCESSIVA.
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08/06/2018 15:39
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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08/06/2018 15:39
Mov. [59] - Parecer do Ministério Público: RATIFICANDO O PARECER DE FLS. 78/79
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08/06/2018 15:32
Mov. [58] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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08/06/2018 15:32
Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ipaumirim
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04/06/2018 10:50
Mov. [56] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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04/06/2018 10:50
Mov. [55] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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22/05/2018 10:02
Mov. [54] - Informações: Processo aguardando carga para o MP no dia 15/05/2017
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15/05/2018 16:53
Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: vitor FUNCIONARIO: orlaide NO. DAS FOLHAS: 137 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA
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15/05/2018 16:52
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO prazo decorrido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
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04/05/2018 13:04
Mov. [51] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM
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04/05/2018 13:04
Mov. [50] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM
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20/02/2018 11:18
Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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20/02/2018 11:18
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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24/01/2018 11:05
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ag. AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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16/01/2018 12:51
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO ag AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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16/01/2018 12:50
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/12/2017 14:49
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/12/2017 14:48
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/11/2017 12:23
Mov. [42] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: oficial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/11/2017 12:23
Mov. [41] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/11/2017 12:23
Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO e mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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24/10/2017 13:21
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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02/08/2017 13:57
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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02/08/2017 13:56
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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11/07/2017 17:08
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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11/07/2017 17:06
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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26/06/2017 11:54
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR ag. resposta de ofício. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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26/06/2017 11:47
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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28/05/2017 13:37
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO aguardando AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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18/05/2017 15:34
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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16/05/2017 10:46
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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16/05/2017 10:46
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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13/03/2017 09:06
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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13/03/2017 09:04
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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06/03/2017 13:52
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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06/03/2017 13:52
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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06/03/2017 13:46
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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15/02/2017 09:20
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: alexandre pascoal FUNCIONARIO: orlaide NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2017 - Local: VARA UNICA
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15/02/2017 09:19
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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06/12/2016 09:45
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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06/12/2016 09:44
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorram mais de 30 dias da intimação do município, sem que esse se manifestasse. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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09/09/2016 10:05
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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09/09/2016 10:05
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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09/09/2016 10:05
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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19/08/2016 10:29
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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24/06/2016 16:45
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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23/06/2016 15:05
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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23/06/2016 15:04
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES manifestação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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23/06/2016 15:00
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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27/05/2016 17:11
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: joão eder lns dos santos FUNCIONARIO: vicencia NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/05/2016 - Local: VAR
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27/05/2016 16:51
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorreu o prazo para o promovido apresentar defesa preliminar em 04/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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12/04/2016 12:49
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO decorrendo prazo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/04/2016 09:16
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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23/03/2016 10:47
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando realização de Expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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23/03/2016 10:47
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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23/03/2016 10:46
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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21/03/2016 09:54
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BAIXIO
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21/03/2016 09:54
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BAIXIO
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21/03/2016 09:54
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BAIXIO
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21/03/2016 09:51
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BAIXIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2016
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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