TJCE - 0134932-84.2017.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 17:20
Transitado em Julgado em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:18
Decorrido prazo de JANDY ARAUJO MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA em 30/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90467149
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90467149
-
15/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0134932-84.2017.8.06.0001 [Enquadramento] REQUERENTE: REQUERENTE: DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO, JOSE WENDEL FIRMINO VIEIRA, TARCISIO VIEIRA FIGUEIREDO, GILBERTO BRITO BARBOSA, JOSE DIOGO JUNIOR REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID. 88832626, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90467149
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90467149
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90467149
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
14/08/2024 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90467149
-
12/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2024 16:22
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 16:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
01/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 15:49
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
21/02/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 11:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
05/02/2024 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
22/10/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 05:55
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/08/2023 02:19
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2023 17:16
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
10/08/2023 17:15
Mov. [94] - Documento Analisado
-
10/08/2023 15:35
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2023 13:37
Mov. [92] - Documento
-
09/08/2023 13:37
Mov. [91] - Documento
-
09/08/2023 13:37
Mov. [90] - Documento
-
09/08/2023 13:36
Mov. [89] - Documento
-
09/08/2023 13:36
Mov. [88] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
07/08/2023 14:30
Mov. [87] - Ofício
-
07/08/2023 14:29
Mov. [86] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
07/08/2023 13:19
Mov. [85] - Decurso de Prazo: JFP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
18/07/2023 15:35
Mov. [84] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
14/07/2023 14:23
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2023 14:18
Mov. [82] - Conclusão
-
13/06/2023 23:43
Mov. [81] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2023 21:31
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0127/2023Data da Publicacao: 02/06/2023Numero do Diario: 3088
-
31/05/2023 02:14
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2023 18:25
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
30/05/2023 18:25
Mov. [77] - Documento Analisado
-
24/05/2023 16:57
Mov. [76] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2023 08:59
Mov. [75] - Conclusão
-
10/05/2023 19:30
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02045033-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2023 18:55
-
04/05/2023 21:47
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0093/2023Data da Publicacao: 05/05/2023Numero do Diario: 3068
-
03/05/2023 02:15
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2023 13:45
Mov. [71] - Documento Analisado
-
25/04/2023 16:23
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2023 10:02
Mov. [69] - Conclusão
-
06/12/2022 23:23
Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
25/11/2022 21:23
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02529630-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2022 21:05
-
25/11/2022 21:04
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02529617-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2022 20:50
-
22/11/2022 20:03
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0933/2022Data da Publicacao: 23/11/2022Numero do Diario: 2972
-
21/11/2022 02:07
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2022 12:49
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
18/11/2022 12:48
Mov. [62] - Documento Analisado
-
26/10/2022 17:38
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 12:22
Mov. [60] - Encerrar análise
-
18/05/2022 12:19
Mov. [59] - Encerrar análise
-
25/11/2021 10:34
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
25/11/2021 07:16
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02457623-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2021 06:46
-
11/08/2021 17:49
Mov. [56] - Encerrar análise
-
06/08/2021 14:12
Mov. [55] - Conclusão
-
04/08/2021 12:14
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02222794-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2021 11:49
-
19/07/2021 14:27
Mov. [53] - Certidão emitida
-
19/07/2021 14:27
Mov. [52] - Documento Analisado
-
16/07/2021 22:13
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2021 15:18
Mov. [50] - Desarquivamento: Para cumprimento de sentenca
-
04/02/2021 07:26
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
03/02/2021 21:19
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01851568-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2021 21:00
-
19/01/2021 12:15
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
19/01/2021 12:15
Mov. [46] - Definitivo
-
13/01/2021 16:37
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2021 07:29
Mov. [44] - Conclusão
-
13/01/2021 07:29
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
13/01/2021 07:29
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
-
02/08/2018 13:59
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
-
02/08/2018 13:58
Mov. [40] - Certidão emitida
-
02/08/2018 13:56
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
28/05/2018 17:13
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0410/2018Data da Disponibilizacao: 24/05/2018Data da Publicacao: 25/05/2018Numero do Diario: 1911Pagina: 380/386
-
23/05/2018 08:22
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2018 14:18
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2018 07:48
Mov. [35] - Conclusão
-
21/05/2018 20:03
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10272424-2Tipo da Peticao: Razoes RecursaisData: 21/05/2018 16:51
-
15/05/2018 12:11
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0376/2018Data da Disponibilizacao: 11/05/2018Data da Publicacao: 14/05/2018Numero do Diario: 1902Pagina: 317/322
-
10/05/2018 07:52
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2018 13:22
Mov. [31] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2018 15:58
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
07/05/2018 14:50
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10241286-0Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 07/05/2018 14:26
-
07/05/2018 14:50
Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0134932-84.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO
-
07/05/2018 14:49
Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
27/04/2018 13:43
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0336/2018Data da Disponibilizacao: 26/04/2018Data da Publicacao: 27/04/2018Numero do Diario: 1892Pagina: 586/591
-
25/04/2018 08:28
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2018 15:56
Mov. [24] - Certidão emitida
-
23/04/2018 17:19
Mov. [23] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2018 16:52
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
07/02/2018 16:16
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10063430-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/02/2018 14:45
-
19/12/2017 15:25
Mov. [20] - Certidão emitida
-
19/12/2017 14:58
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2017 15:54
Mov. [18] - Conclusão
-
10/11/2017 14:05
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10578875-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/11/2017 16:01
-
22/09/2017 10:36
Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10491557-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/09/2017 10:04
-
29/08/2017 10:03
Mov. [15] - Certidão emitida
-
14/08/2017 15:20
Mov. [14] - Concluso para Sentença
-
12/07/2017 03:44
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10338011-2Tipo da Peticao: ReplicaData: 11/07/2017 13:57
-
30/06/2017 09:52
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0537/2017Data da Disponibilizacao: 29/06/2017Data da Publicacao: 30/06/2017Numero do Diario: 1702Pagina: 328/330
-
28/06/2017 10:46
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2017 16:33
Mov. [10] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, Abra-se vista ao Ministerio Publico. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza,26 de junho d
-
26/06/2017 14:01
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
20/06/2017 12:17
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10285730-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 18/06/2017 18:49
-
02/06/2017 13:39
Mov. [7] - Certidão emitida
-
02/06/2017 13:39
Mov. [6] - Documento
-
02/06/2017 13:38
Mov. [5] - Documento
-
29/05/2017 10:20
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/091406-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 184 - Artur Monteiro Filho
-
23/05/2017 11:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2017 10:40
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/05/2017 10:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2017
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000710-92.2024.8.06.0160
Francisco de Paiva Rodrigues Neto
Municipio de Santa Quiteria
Advogado: Ronaldo Farias Feijao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/06/2024 16:05
Processo nº 0026191-34.2010.8.06.0117
Banco do Nordeste do Brasil SA
Francisco Barros Sampaio
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/06/2010 10:30
Processo nº 0026191-34.2010.8.06.0117
Banco do Nordeste do Brasil SA
Francisco Barros Sampaio
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2025 12:02
Processo nº 3003832-13.2024.8.06.0064
Heriberto Zednik Rodrigues
Banco Bmg SA
Advogado: Felipe Lima Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/08/2024 15:07
Processo nº 3003666-60.2024.8.06.0167
Marcilia Maria Alves de Aguiar
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Furtado Brito da Ponte
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/07/2024 18:16