TJCE - 0427368-74.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2025 22:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/02/2025 22:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
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11/02/2025 10:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
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17/01/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 18:58
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/01/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 07:24
Conclusos para despacho
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10/12/2024 06:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
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25/11/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124774086
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124774086
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13/11/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124774086
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13/11/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 07:00
Juntada de Certidão
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31/10/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 09:47
Conclusos para despacho
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13/09/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
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28/08/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96309650
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0427368-74.2000.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Descontos Indevidos] LITISCONSORTE: Francisco Antonio de Almeida LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para tomarem ciência do referido ofício, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Res. n. 14/2023 do OETJCE. Após, à SEJUD, certifique o protocolo de petição ou, nada apresentado, o decurso de prazo. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96309650
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19/08/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96309650
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19/08/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 16:54
Conclusos para despacho
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14/08/2024 06:49
Juntada de Certidão
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26/07/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 14:06
Conclusos para despacho
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18/06/2023 19:24
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/02/2023 09:22
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01893978-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2023 09:07
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07/02/2023 17:14
Mov. [114] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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25/01/2023 17:28
Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/01/2023 17:27
Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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17/11/2022 02:00
Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2022 02:09
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/10/2022 21:20
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 11:44
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 11:03
Mov. [107] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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27/10/2022 11:03
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/10/2022 11:02
Mov. [105] - Documento Analisado
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22/10/2022 10:11
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 09:17
Mov. [103] - Conclusão
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02/08/2021 13:46
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02217360-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 13:18
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12/12/2019 14:55
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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12/12/2019 14:55
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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12/12/2019 14:52
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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12/12/2019 14:50
Mov. [98] - Decurso de Prazo
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08/07/2019 08:39
Mov. [97] - Certidão emitida
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05/07/2019 17:38
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01388343-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2019 17:11
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30/06/2019 12:19
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 612/616
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27/06/2019 11:09
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de fls. 326/327, no prazo de 05 dias, após retornem os autos conclusos para decisão. Pub
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27/06/2019 07:45
Mov. [93] - Certidão emitida
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26/06/2019 15:43
Mov. [92] - Mero expediente: Vistos em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de fls. 326/327, no prazo de 05 dias, após retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se e Intime-se.
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26/06/2019 15:37
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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24/01/2019 14:41
Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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24/01/2019 14:41
Mov. [89] - Documento
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16/04/2018 15:54
Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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02/04/2018 16:09
Mov. [87] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Remetam-se os autos ao setor de contaria do fórum para atualizar os cálculosde fls. 294/301 e após remetam-se, sem demora, às partes, para manifestarem-se sobre os valores constantes.
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28/03/2018 13:43
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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06/07/2017 15:28
Mov. [85] - Concluso para Sentença
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06/07/2017 15:28
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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17/04/2017 17:03
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10164874-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2017 11:41
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18/04/2016 14:03
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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25/02/2016 16:47
Mov. [81] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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25/02/2016 16:47
Mov. [80] - Documento
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22/01/2016 08:41
Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/09/2015 20:30
Mov. [78] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Remetam-se os autos ao setor de contaria do fórum para atualizar os calculos de fls. 294/301.
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03/09/2015 11:48
Mov. [77] - Conclusão
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04/03/2015 11:18
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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04/03/2015 11:18
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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04/03/2015 11:17
Mov. [74] - Encerrar análise
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04/03/2015 11:16
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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04/03/2015 11:12
Mov. [72] - Encerrar análise
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30/01/2015 16:23
Mov. [71] - Certidão emitida
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30/01/2015 16:22
Mov. [70] - Mandado
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05/01/2015 12:33
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 22/12/2014 Número do Diário: 1112 Página: 230/231
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31/12/2014 10:03
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71657062-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/12/2014 09:43
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18/12/2014 08:18
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2014 18:45
Mov. [66] - Expedição de Mandado
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15/12/2014 18:17
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2014 13:49
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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12/12/2014 13:03
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71644108-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2014 12:51
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09/12/2014 15:12
Mov. [62] - Certidão emitida
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09/12/2014 15:12
Mov. [61] - Mandado
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12/11/2014 17:31
Mov. [60] - Expedição de Mandado
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11/11/2014 17:50
Mov. [59] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.
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11/11/2014 15:25
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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11/11/2014 15:25
Mov. [57] - Desarquivamento
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13/10/2014 15:17
Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0427368-74.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Mandado de Segurança - Assunto principal:
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13/10/2014 15:17
Mov. [55] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71561140-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 13/10/2014 14:58
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13/10/2014 15:16
Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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25/02/2013 12:00
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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25/02/2013 12:00
Mov. [52] - Definitivo
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27/12/2012 12:00
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
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28/11/2012 12:00
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 610 Página: 359/360
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26/11/2012 12:00
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2012 12:00
Mov. [48] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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20/10/2011 12:00
Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado
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30/06/2010 16:01
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2003 12:45
Mov. [45] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2003 12:30
Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.111 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2003 13:39
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2003 16:03
Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2003 15:24
Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2003 17:27
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2003 13:47
Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 50/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2003 12:37
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2003 13:37
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2002 18:07
Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2002 12:06
Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2002 10:55
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2002 14:06
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: juntada - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2002 15:03
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2001 15:14
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2001 17:46
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2001 11:50
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2001 16:41
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ.47 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2001 13:02
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2001 10:28
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETOR (EST. PEQ.) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2000 10:57
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REGISTRAR E PUBLICAR SENTENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2000 16:26
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2000 08:05
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2000 14:00
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2000 12:33
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: VERIFICAR PASTA AVULSA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2000 09:06
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2000 11:08
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ CARGA A PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2000 15:38
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2000 10:19
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2000 14:57
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/1999 15:15
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/1999 14:36
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/1999 12:50
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/1999 08:09
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/1999 11:39
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28/05/1999 09:49
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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