22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25293766
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25293766
18/07/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293766
18/07/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/05/2025 21:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 19840671
05/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19840671
03/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19840671
03/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2025 08:46

Recebidos os autos
15/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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