21/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 09:40

Alterado o assunto processual
20/03/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/03/2025 08:33

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 12:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132725016
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132725016
20/01/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132725016
20/01/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 04:35

Conclusos para julgamento
22/10/2024 04:33

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:10

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 08:59

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 88403750
19/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Recebo a petição inicial, porque de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, pois, de acordo com o art. 99, §3º, do CPC: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", não a infirmando a assistência por advogado particular. Cite-se o Município de Santa Quitéria para que apresente Contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, ocasião em que também deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 88403750
16/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88403750
16/08/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79501103
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79501103
09/02/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79501103
09/02/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 17:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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