25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150814116
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150814116
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0216466-06.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: HERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MARCIA DE CASTRO COSTA EXECUTADO: FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA APENSO: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente, via causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte no endereço constante dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execução. Exp.

Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
23/04/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150814116
16/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132462788
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132462788
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132462788
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132462788
17/01/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132462788
16/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 14:27

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:31

Desentranhado o documento
17/10/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:47

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98996811
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98996811
20/08/2024 00:00

Intimação

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0216466-06.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: HERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros: HERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros EXECUTADO: FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA: FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos bemcomo por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do CPC, DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, §2º, CPC).

CITE-SE, por via eletrônica, a parte executada, no número de Whatsapp indicado na exordial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de seu débito atualizado (art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC).

Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 933, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, respectivamente.

Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO é de 15 (quinze) dias, a contar na forma do § 2º do art. 915 do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida ainda de que, no prazo dos embargos, poderá, em reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do total de seu débito, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, devendo depositar as parcelas vincendas, enquanto pender de apreciação seu requerimento (art. 916, § 1º, CPC). ".

ID 92175823 Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98996811
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98996811
19/08/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98996811
19/08/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98996811
19/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 03:17

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
29/07/2024 15:21

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 16:56

Mov. [9] - Conclusão
16/04/2024 15:51

Mov. [8] - Concluso para Despacho
16/04/2024 13:09

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996309-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 12:46
20/03/2024 21:38

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
18/03/2024 11:40

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 09:57

Mov. [4] - Documento Analisado
15/03/2024 19:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 09:33

Mov. [2] - Conclusão
13/03/2024 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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