01/07/2025 18:28

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 18:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025. Documento: 20524365
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20524365
20/05/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20524365
20/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
07/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:30

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VIEIRA DE QUEIROZ em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18822377
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18822377
27/03/2025 16:28

Juntada de Petição de cota ministerial
27/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18822377
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/03/2025 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18412664
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18412664
28/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18412664
27/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:46

Juntada de Petição de parecer do mp
13/02/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:41

Recebidos os autos
07/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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