TJCE - 0200624-65.2022.8.06.0062

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Cascavel

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Polo Ativo

Partes

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2024 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 90526551

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará         Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por MÁRCIO FERREIRA OLIVEIRA em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento do valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) a título de honorários advocatícios.

    Após escorreito trâmite, houve expedição do ofício requisitório ID nº 83914779 e a intimação do Estado do Ceará para fins de requisitar a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito.

    Comprovante de pagamento da RPV acostado aos autos sob ID nº 86569918. É o brevíssimo relatório.

    Decido.

    Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

    A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

    Portanto, a expedição da RPV e o comprovante do pagamento acostado aos autos (ID nº 86569918) demonstram a satisfação com o crédito, pondo-se fim ao litígio objeto desta lide.

    Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução, EXTINGO a presente demanda, com esteio no art. 924, II, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

    Expedientes necessários.   Cascavel (CE), data da assinatura no sistema.   BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito  

  • 21/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 90526551

  • 20/08/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90526551

  • 20/08/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

  • 24/05/2024 04:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/04/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/03/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 07:37

    Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024. Documento: 80009277

  • 21/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 80009277

  • 20/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80009277

  • 20/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/12/2023 07:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/06/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/11/2022 00:25

    Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/08/2022 10:03

    Mov. [18] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/08/2022 13:03

    Mov. [17] - Concluso para Sentença

  • 20/08/2022 21:55

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01808319-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2022 21:24

  • 18/08/2022 22:23

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

  • 17/08/2022 02:21

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0609/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se. Expedientes neces

  • 16/08/2022 14:27

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 16/08/2022 11:31

    Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários.

  • 15/08/2022 21:29

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 15/08/2022 21:28

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 06/05/2022 00:09

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 26/04/2022 22:31

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

  • 26/04/2022 22:31

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

  • 25/04/2022 15:26

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 25/04/2022 06:32

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2022 02:11

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/04/2022 11:25

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/04/2022 10:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/04/2022 10:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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