19/02/2025 09:47

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/12/2024 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 05:08

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124821132
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124821132
21/11/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124821132
21/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
07/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90424453
15/08/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0507653-54.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Otoch e Simoes Participacoes e Incorporacoes Ltda POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Petição de OTOCH E SIMOES PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA informando que a empresa se encontra encerrada e baixada juntos aos órgãos competentes, não podendo receber os valores em comento.

Assim, requereu a expedição do requisitório em favor do Sr.

José Simões Filho, em razão de ter ficado expressamente responsável por eventuais ativos e passivos porventura apurados após o encerramento da empresa - id. 79963167. O Estado do Ceará foi intimado para se manifestar e peticionou no id. 84138862 informando que não se opõe que o Ofício Requisitório de Precatório seja expedido em nome de José Simões Filho, devidamente qualificado, porquanto autorizado por cláusula contratual. Tenha-se presente que a parte exequente apresentou documento de distrato social da OTOCH E SIMOES PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA no id. 72101975, no qual consta em sua cláusula quarta que a responsabilidade pelo ativo e passivo, porventura supervenientes, fica a cargo do ex-sócio José Simões Filho. Dessa forma, acolho o pedido apresentado pelo exequente, assim, a SEJUD 1º Grau para retificar o ofício requisitório para que deixe de constar o nome de OTOCH E SIMOES PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA e passe a constar em benefício de José Simões Filho.     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90424453
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90424453
14/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90424453
14/08/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90424453
12/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 04:05

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78738376
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78738376
07/02/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78738376
07/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:56

Conclusos para despacho
17/11/2023 20:38

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/10/2023 12:07

Mov. [80] - Ofício
02/10/2023 12:06

Mov. [79] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
25/09/2023 10:48

Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
18/09/2023 09:30

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 17:37

Mov. [76] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
09/03/2022 18:01

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:01

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
17/01/2022 18:29

Mov. [73] - Conclusão
28/10/2021 16:11

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02402486-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2021 15:38
25/10/2021 23:49

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
20/10/2021 19:42

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0462/2021Data da Publicacao: 21/10/2021Numero do Diario: 2720
19/10/2021 10:30

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 10:03

Mov. [68] - Documento Analisado
14/10/2021 16:02

Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para apresentar os dados conforme os artigos 9 e 26 da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, conforme requerido na certidao de fl. 299, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
11/08/2021 09:12

Mov. [66] - Conclusão
12/07/2021 15:58

Mov. [65] - Certidão emitida
12/07/2021 15:55

Mov. [64] - Certidão emitida
07/07/2021 12:18

Mov. [63] - Documento Analisado
06/07/2021 07:58

Mov. [62] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir o item 2 da decisao de fls. 293/294. Exp. Nec.
03/05/2021 15:41

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
03/05/2021 15:41

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
03/05/2021 15:39

Mov. [59] - Decurso de Prazo
27/01/2021 19:26

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0026/2021Data da Publicacao: 28/01/2021Numero do Diario: 2538
27/01/2021 19:26

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0026/2021Data da Publicacao: 28/01/2021Numero do Diario: 2538
26/01/2021 01:33

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 16:08

Mov. [55] - Documento Analisado
22/01/2021 14:35

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2021 15:34

Mov. [53] - Conclusão
13/11/2020 11:22

Mov. [52] - Certidão emitida
13/11/2020 11:22

Mov. [51] - Decurso de Prazo
12/11/2020 08:19

Mov. [50] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para certificar o decurso de prazo da intimacao de fl. 289. Exp. Nec.
11/11/2020 12:09

Mov. [49] - Conclusão
31/05/2020 17:31

Mov. [48] - Certidão emitida
18/05/2020 16:32

Mov. [47] - Certidão emitida
15/05/2020 17:40

Mov. [46] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
06/08/2018 12:01

Mov. [45] - Conclusão
06/08/2018 11:54

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
06/08/2018 11:54

Mov. [43] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes ao Despacho de fl. 271 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceara. O referido e verdade. Dou fe.
31/07/2018 18:53

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10369635-8Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 04/07/2018 12:01
31/07/2018 18:53

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0507653-54.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
31/07/2018 18:53

Mov. [40] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
21/05/2018 12:42

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0125/2018Data da Disponibilizacao: 18/05/2018Data da Publicacao: 21/05/2018Numero do Diario: 1907Pagina: 291
17/05/2018 10:57

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2018 11:36

Mov. [37] - Mero expediente: Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.
12/04/2018 13:16

Mov. [36] - Conclusão
12/04/2018 13:16

Mov. [35] - Trânsito em julgado: Conforme fls 267
08/03/2018 08:59

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
08/03/2018 08:59

Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE
08/03/2018 08:52

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum.
12/09/2017 15:59

Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.001.05419-5 - Local: NUCLEO DE DIGITALIZACAO 2 GRAU
05/09/2017 00:00

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.001.05419-5 - Local: NUCLEO DE DIGITALIZACAO 2 GRAU
27/06/2007 17:49

Mov. [29] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2007 15:45

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CIENTE DO M.P PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2007 13:02

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2007 15:41

Mov. [26] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 17:11

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 92 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 17:10

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2007 12:57

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2007 15:45

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 12 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 16:56

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2006 10:42

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2006 10:03

Mov. [19] - Registrar sentença: REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2005 09:09

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2001 16:15

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2001 17:24

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2001 12:37

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 53 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2001 15:46

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2001 16:09

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2001 11:43

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A ADVOGADA DA AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2001 12:46

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 22 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2001 15:59

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2001 16:43

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2001 17:20

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2000 14:51

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2000 10:30

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2000 14:41

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2000 15:14

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2000 00:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2000 15:55

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2000 00:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2000

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo