TJCE - 0001514-89.2019.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172158367
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172158367
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0001514-89.2019.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA MELO ARAUJO, JUNIOR DE MELO SOUZA, LUCIVANDA SANTOS DA SILVA, MARIA ISEUDA ALVES TORRES, FRANCISCA DA SILVA SOUSA, MARIA LUCIA MESQUITA, ANA PAULA DOS SANTOS CHAVES, MARIA CONSOLACAO ARAUJO SILVA, CRISTIANO FERREIRA DA COSTA, VALDIRENE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 172158355, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.
MONSENHOR TABOSA/CE, 3 de setembro de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
03/09/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172158367
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03/09/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 11:48
Conclusos para despacho
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13/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 16:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/02/2025 17:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/02/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134305905
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03/02/2025 17:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134305905
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31/01/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134305905
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31/01/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:41
Juntada de Certidão
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30/01/2025 10:41
Transitado em Julgado em 29/01/2025
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30/01/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/01/2025 23:59.
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30/11/2024 00:56
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 29/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112767198
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112767198
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04/11/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112767198
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04/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 07:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/11/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
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28/08/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96422276
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96422276
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16/08/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96422276
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16/08/2024 12:10
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/08/2024 08:32
Mov. [129] - Desarquivamento
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01/08/2024 07:23
Mov. [128] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 14:02
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
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31/07/2024 13:41
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801385-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/07/2024 13:14
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06/05/2024 09:56
Mov. [125] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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06/05/2024 09:56
Mov. [124] - Definitivo
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06/05/2024 09:55
Mov. [123] - Certidão emitida
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03/05/2024 09:26
Mov. [122] - Mero expediente | Ante a certidao retro, arquive-se os presentes autos. Expedientes necessarios.
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02/05/2024 20:42
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800808-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 20:17
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02/05/2024 17:43
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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02/05/2024 17:42
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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25/04/2023 22:13
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
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24/04/2023 12:05
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 16:33
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 16:11
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 16:14
Mov. [114] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/12/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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28/09/2022 08:30
Mov. [113] - Recurso Eletrônico
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28/09/2022 08:22
Mov. [112] - Certidão emitida
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30/08/2022 19:31
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01801843-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/08/2022 19:11
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08/08/2022 23:44
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 11:08
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 10:53
Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 11:21
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01801457-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/07/2022 10:42
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01/06/2022 23:42
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
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31/05/2022 12:04
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 20:52
Mov. [104] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 19:46
Mov. [103] - Concluso para Sentença
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25/06/2021 13:12
Mov. [102] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 03/11/2020, para o requerido Municipio de Monsenhor Tabosa/CE manifestar-se sob despacho de fls. 116, e ate a presente data nada foi apresentado ou requerido. O
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15/04/2021 16:11
Mov. [101] - Conclusão
-
15/04/2021 16:11
Mov. [100] - Documento
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15/04/2021 16:11
Mov. [99] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [98] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [97] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [96] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [95] - Petição
-
15/04/2021 16:11
Mov. [94] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [93] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [92] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [91] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [90] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [89] - Petição
-
15/04/2021 16:11
Mov. [88] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [87] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [86] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [85] - Documento
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15/04/2021 16:11
Mov. [84] - Documento
-
15/04/2021 16:11
Mov. [83] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [82] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [81] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [80] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [79] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [78] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [77] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [76] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [75] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [74] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [73] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [72] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [71] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [70] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [69] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [68] - Documento
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Mov. [67] - Documento
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Mov. [66] - Documento
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Mov. [65] - Documento
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Mov. [64] - Documento
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Mov. [63] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [62] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [61] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [60] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [59] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [58] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [57] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [56] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [55] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [54] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [53] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [52] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [51] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [50] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [49] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [48] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [47] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [46] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [45] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [44] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [43] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [42] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [41] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [40] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [39] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [38] - Documento
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Mov. [37] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [36] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [35] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [34] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [33] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [32] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [31] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [30] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [29] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [28] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [27] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [26] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [25] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [24] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [23] - Documento
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15/04/2021 16:10
Mov. [22] - Documento
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27/11/2020 13:31
Mov. [21] - Remessa | a digitalizacao
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26/10/2020 10:35
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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18/09/2020 09:59
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2020/001069-1 Situacao: Cancelado em 16/08/2024 Local: Oficial de justica -
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17/09/2020 13:51
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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16/09/2020 23:40
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/04/2020 00:53
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/03/2020 09:48
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2020 Data da Disponibilizacao: 11/03/2020 Data da Publicacao: 12/03/2020 Numero do Diario: 2336 Pagina: 926
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10/03/2020 09:16
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 08:46
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2020 13:02
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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05/02/2020 09:01
Mov. [11] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON20001650726
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25/11/2019 15:43
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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14/11/2019 13:47
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/001918-7 Situacao: Cancelado em 16/08/2024 Local: Oficial de justica -
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14/11/2019 10:12
Mov. [8] - Mero expediente | Cite-se o reu para, querendo, apresentar contestacao no prazo de 30 dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor na peca exordial.
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24/10/2019 09:21
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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24/10/2019 08:31
Mov. [6] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Emenda a Inicial em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: WMON19000152879
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03/10/2019 08:21
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0392/2019 Data da Disponibilizacao: 01/10/2019 Data da Publicacao: 02/10/2019 Numero do Diario: 2236 Pagina: 709
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30/09/2019 09:39
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 09:12
Mov. [3] - Mero expediente | Tendo em vista que a documentacao acostada aos autos, referente a Lei (objeto da presente demanda) encontra-se incompleta, intime-se a parte autora, via DJE para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando a Le
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30/09/2019 09:11
Mov. [2] - Recebimento
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20/09/2019 09:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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