TJCE - 0046633-69.2015.8.06.0012

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FERNANDO CORDEIRO FILHO

CPF *12.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 16498/CE

CPF *19.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 18:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/10/2024 18:47

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2024 18:47

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2024 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2024 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2024 00:21

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 22/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 88920234

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

      DESPACHO   Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/15, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

    Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.   Passo, pois, à análise prévia da admissibilidade do inominado.   Houve pedido de justiça gratuita.

    Defiro a gratuidade de justiça, ante ao fato da parte recorrente ser assistida pela Defensoria Pública.   Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), bem assim os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo/gratuidade), nos termos do art. 43, da Lei 9099/95, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.   Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.   Expedientes necessários.   Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

    Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Auxiliar Cível e Criminal (Portaria de Auxílio n 745/24 - Diretoria do FCB)

  • 21/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 88920234

  • 20/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88920234

  • 03/07/2024 10:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/04/2024 19:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/03/2024 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 21:39

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 29/08/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 08:14

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:23

    Transitado em Julgado em 02/08/2023

  • 01/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 08:24

    Expedição de Alvará.

  • 11/07/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2022 00:03

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 00:03

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 14:20

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59:59.

  • 28/02/2022 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 20:11

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 09:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/10/2021 20:44

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2020 00:14

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 19:07

    Processo Reativado

  • 07/08/2020 17:46

    Outras Decisões

  • 07/08/2020 15:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/08/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 19:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/06/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 11/07/2016 00:11

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/07/2016 00:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO CORDEIRO FILHO em 07/07/2016 23:59:59.

  • 13/06/2016 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 00:11

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/06/2016 23:59:59.

  • 30/05/2016 14:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/05/2016 00:05

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 25/05/2016 23:59:59.

  • 25/05/2016 05:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2016 19:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2016 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2016 16:38

    Expedição de Intimação.

  • 10/05/2016 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2016 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2016 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2016 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2016 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO CORDEIRO FILHO em 28/01/2016 23:59:59.

  • 27/01/2016 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2016 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2015 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2015 15:26

    Expedição de Intimação.

  • 04/12/2015 16:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/08/2015 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2015 14:09

    Juntada de ata da audiência

  • 28/08/2015 14:08

    Audiência instrução e julgamento cível realizada para 28/08/2015 11:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 12/08/2015 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2015 10:51

    Juntada de ata da audiência

  • 12/08/2015 10:38

    Audiência instrução e julgamento cível designada para 28/08/2015 11:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 12/08/2015 10:36

    Audiência conciliação realizada para 12/08/2015 10:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 07/08/2015 08:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2015 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2015 17:31

    Expedição de Citação.

  • 16/06/2015 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2015 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2015 21:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2015 21:40

    Audiência conciliação designada para 12/08/2015 10:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 31/05/2015 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000086-55.2022.8.06.0017

Melicia Regina Dias dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Leal Tadeu de Queiroz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/01/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 3000705-59.2024.8.06.0002

Residencial Park Maraponga

Rosana Cristina de Sousa Fialho

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 3000368-50.2023.8.06.0020

Hotelaria Accor Brasil S/A

Maurilio Moreira Freitas

Advogado: Daniel Scarano do Amaral

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 3000368-50.2023.8.06.0020

Daniel Scarano do Amaral

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Daniel Scarano do Amaral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0046633-69.2015.8.06.0012

Francisco Fernando Cordeiro Filho

Oi Movel S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2016 11:56

Exibir Processo