TJCE - 0120059-26.2010.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 07:18
Conclusos para despacho
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24/03/2025 13:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/03/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:08
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90270416
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0120059-26.2010.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Descontos Indevidos] POLO ATIVO : MARIA SOCORRO ARAUJO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. PRECATÓRIO-ID(s) 84516694 Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre teor de requisitório(s), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90270416
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10/08/2024 05:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90270416
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09/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 15:36
Conclusos para despacho
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17/04/2024 13:41
Juntada de Certidão
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11/04/2024 18:36
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/04/2024 17:57
Mov. [72] - Documento
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27/04/2022 12:20
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/03/2022 18:00
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2021 14:37
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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25/10/2021 09:01
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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19/10/2021 19:44
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
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18/10/2021 01:33
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2021 18:35
Mov. [65] - Documento Analisado
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14/10/2021 16:08
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 09:12
Mov. [63] - Conclusão
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26/02/2021 14:19
Mov. [62] - Certidão emitida
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26/02/2021 14:18
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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26/02/2021 14:17
Mov. [60] - Desarquivamento
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19/02/2021 10:29
Mov. [59] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/02/2021 atraves da guia n 001.1202882-73 no valor de 24,98
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04/02/2021 17:00
Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1202882-73 - Custas Intermediarias
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04/02/2021 00:47
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
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02/02/2021 01:33
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 11:38
Mov. [55] - Documento Analisado
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29/01/2021 14:17
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 13:23
Mov. [53] - Conclusão
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01/08/2018 22:08
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/07/2018 22:43
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/04/2018 17:33
Mov. [50] - Certidão emitida
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10/04/2018 17:33
Mov. [49] - Documento
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10/04/2018 17:30
Mov. [48] - Documento
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09/03/2018 14:02
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/040475-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
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23/02/2018 08:54
Mov. [46] - Certidão emitida
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09/02/2018 09:22
Mov. [45] - Mero expediente | Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil.Expediente necessario.
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08/02/2018 10:04
Mov. [44] - Conclusão
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30/01/2018 20:45
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10046100-7 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 30/01/2018 17:03
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30/01/2018 20:45
Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0120059-26.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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30/01/2018 20:45
Mov. [41] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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17/11/2015 18:03
Mov. [40] - Definitivo
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17/11/2015 18:03
Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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12/11/2015 11:18
Mov. [38] - Mero expediente | Arquive-se os autos com a devida baixa na distribuicao e demais anotacoes de estilo. Expediente necessario.
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10/11/2015 15:42
Mov. [37] - Conclusão
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10/11/2015 15:42
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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01/09/2015 13:44
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2015 Data da Disponibilizacao: 31/08/2015 Data da Publicacao: 01/09/2015 Numero do Diario: 1278 Pagina: 223/224
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28/08/2015 10:40
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0316/2015 Teor do ato: Digam as partes se tem algo a requerer a titulo de execucao no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Procurador d
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26/08/2015 12:35
Mov. [33] - Mero expediente | Digam as partes se tem algo a requerer a titulo de execucao no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
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25/08/2015 16:29
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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25/08/2015 16:29
Mov. [31] - Trânsito em julgado
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30/07/2015 14:31
Mov. [30] - Certidão emitida
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30/07/2015 14:30
Mov. [29] - Mandado
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30/06/2015 12:41
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10248979-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/06/2015 11:14
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29/06/2015 11:25
Mov. [27] - Expedição de Mandado
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22/05/2015 10:25
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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09/04/2015 14:24
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2015 Data da Disponibilizacao: 07/04/2015 Data da Publicacao: 08/04/2015 Numero do Diario: 1179 Pagina: 251/252
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06/04/2015 09:32
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2015 15:48
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2014 08:56
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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19/09/2014 17:14
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.14.71530668-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/09/2014 16:57
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31/07/2014 15:12
Mov. [20] - Mero expediente | Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao, e voltem-me conclusos para sentenca.
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07/05/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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07/05/2013 12:00
Mov. [18] - Petição
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06/05/2013 12:00
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2013 Data da Disponibilizacao: 03/05/2013 Data da Publicacao: 06/05/2013 Numero do Diario: Edicao 712 Pagina: 204/206
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02/05/2013 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2013 12:00
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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12/12/2012 12:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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21/11/2011 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2011 Data da Disponibilizacao: 18/11/2011 Data da Publicacao: 21/11/2011 Numero do Diario: 357 Pagina: 170/171
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17/11/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2011 12:00
Mov. [10] - Mero expediente | Diga-se a parte autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. Intimem-se. Exp. nec. Fortaleza, 14 de novembro de 2011. Dr. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3. Vara dos Feitos da Fazenda Publica
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11/11/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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11/11/2011 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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11/11/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
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19/08/2010 12:00
Mov. [6] - Entranhado | Entranhado o processo 012.00.592620-1/80000 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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19/08/2010 12:00
Mov. [5] - Petição
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26/07/2010 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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22/07/2010 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela | Diante do exposto, por estarem presentes os elementos ensejadores da medida pretendida, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que *
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13/07/2010 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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13/07/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2010
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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