03/12/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 16:31

Alterado o assunto processual
03/12/2024 16:29

Alterado o assunto processual
03/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/10/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:05

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 99019300
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004459-20.2017.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração por meio dos quais a parte embargante alegara a existência de vício de obscuridade na sentença que julgou o feito improcedente. É o que importa relatar.

Passo a decidir. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão, ou para corrigir erro material, segundo o disposto no art. 1.022 do CPC, exclusivamente, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada. Confira-se, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. In casu, diversamente do alegado pelo embargante, não se verifica qualquer obscuridade na decisão proferida. Como salientado na sentença, "pelo conjunto documental carreado aos autos do qual emana a verdade processual, que as partes autoras remanescerem no plano de cargos e carreiras anterior, uma vez que, segundo a própria petição inicial, intencionam progressão entre referências que foram transformadas pela ulterior legislação, informação corroborada pelos contracheques de cada qual colacionados aos autos. É o que se observa do rol de fls. 2 da exordial". Note-se, pois, que a verdade processual assumida de manutenção da parte autora no plano de cargos anterior não adveio só da documentação acostada, mas também do pedido veiculado na própria petição, que intencionava movimentação em referências do plano antigo.

Destarte, não há falar em obscuridade da sentença que, acaso não retrate a verdade real, como alega o embargante, assim o fez por desídia também sua em provocar equivocamente o juízo. Em verdade, portanto, o recorrente almeja, argumentando discordância acerca dos pontos elencados, que este magistrado proceda à revisão de seu próprio entendimento, através da modificação do conteúdo jurídico decisório, o que não se admite através da via adotada. Conforme leciona Alexandre Freitas Câmara, "(...) nos embargos de declaração destinados ao esclarecimento de decisão obscura ou contraditória não se quer que o juízo redecida, mas que reexprima o decidido.

Em outros termos, tratando-se de decisão obscura ou contraditória, o que se pretende com os embargos de declaração é que o juízo dê outra redação ao provimento recorrido, mantendo-se, porém, o conteúdo da decisão" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

Lições de direito processual civil. v. 2. 21. ed.

São Paulo: Atlas, 2012. p. 122). O E.

Superior Tribunal de Justiça há muito já pacificou o entendimento segundo o qual o recurso de embargos de declaração não se presta ao reexame da matéria, que é exatamente o que a embargante busca, conforme já dito alhures.

Vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REFORMATIO IN PEJUS.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos declaratórios são recurso de fundamentação vinculada às hipóteses de cabimento previstas no incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil, portanto, restrito às situações de existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Assim, não se prestam ao rejulgamento da lide, mas apenas à elucidação ou ao aperfeiçoamento do decisum caso se verifiquem as situações acima descritas. 3.

Não há óbice a que o magistrado, reconhecendo que enfrentou questões não arguidas pelas partes (julgamento extra petita), corrija o erro quando adequadamente provocado. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ.

EDcl no AgRg no REsp 1212870 / DF.

Rel.

Ministro João Otávio de Noronha.

Terceira Turma.

DJe 18/03/2015) (grifei) Em consonante entendimento, a Corte de Justiça local possui a seguinte súmula extraída de sua jurisprudência: Súmula 18 São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada. Isso posto, rejeito os embargos declaratórios opostos, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 85, §§ 11º, do CPC/15. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99019300
19/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99019300
19/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 08:46

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 80253074
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80253074
23/02/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80253074
23/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:47

Julgado improcedente o pedido
12/01/2023 11:23

Conclusos para julgamento
23/11/2022 09:38

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2022 14:19

Mov. [84] - Certidão emitida
16/05/2022 09:48

Mov. [83] - Concluso para Sentença
06/05/2022 12:53

Mov. [82] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que a Decisão de fls. 83 precluiu em 05/04/2022, sendo que até a presente data, nada foi a presentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
22/03/2022 10:18

Mov. [81] - Certidão emitida
22/03/2022 10:18

Mov. [80] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
22/03/2022 10:17

Mov. [79] - Documento
04/03/2022 18:51

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2022/000400-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
03/03/2022 22:47

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
01/03/2022 12:04

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 10:39

Mov. [75] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 12:29

Mov. [74] - Concluso para Despacho
13/04/2021 18:02

Mov. [73] - Conclusão
13/04/2021 18:02

Mov. [72] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [71] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [70] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [69] - Petição
13/04/2021 18:02

Mov. [68] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [67] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [66] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [65] - Mandado
13/04/2021 18:02

Mov. [64] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [63] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [62] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [61] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [60] - Petição
13/04/2021 18:02

Mov. [59] - Mandado
13/04/2021 18:02

Mov. [58] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [57] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [56] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [55] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [54] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [53] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [52] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [51] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [50] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [49] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [48] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [47] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [46] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [45] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [44] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [43] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [42] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [41] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [40] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [39] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [38] - Documento
13/04/2021 18:02

Mov. [37] - Documento
10/12/2020 08:29

Mov. [36] - Remessa: A DIGITALIZAÇÃO
30/11/2020 12:29

Mov. [35] - Concluso para Despacho
30/11/2020 12:28

Mov. [34] - Certidão emitida: VISTOS EM INSPEÇÃO - 30. 11. 2020
25/06/2018 13:13

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/06/2018 13:12

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INSPEÇÃO REALIZADA NOS DIAS 25 A 28 DE JUNHO DE 2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
06/02/2018 09:02

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
06/02/2018 09:01

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
06/02/2018 08:54

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/12/2017 09:57

Mov. [28] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/12/2017 09:56

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
04/12/2017 13:40

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
01/12/2017 15:36

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PARCIALMENTE TRANSCRITO: Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os diplomas normativos que alega ainda vigente do seu direito para fins de comprovaçã
25/09/2017 13:29

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decorrencia de prazo para as partes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/09/2017 13:27

Mov. [23] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AS PROVAS DO SEU DIREITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
19/07/2017 13:36

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/07/2017 09:40

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
11/07/2017 13:19

Mov. [20] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
11/07/2017 13:19

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/07/2017 13:39

Mov. [18] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
26/06/2017 16:27

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/06/2017 13:00

Mov. [16] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/06/2017 12:59

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
09/06/2017 11:12

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
06/06/2017 13:36

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Manifeste-se a parte autora em replica à contestação, no prazo de 15 dias. Após intime-se o ente publico, no prazo de 30 dias, para manifesta-se quanto as provas do seu dir
01/06/2017 11:43

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
01/06/2017 11:43

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação de contestação pelo requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
19/04/2017 15:23

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
17/04/2017 08:43

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
10/04/2017 15:43

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
10/04/2017 15:43

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/04/2017 10:44

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/04/2017 10:44

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/04/2017 10:44

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/04/2017 10:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/04/2017 10:44

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/04/2017 09:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo