18/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:18

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24798752
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24798752
02/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24798752
01/07/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22992715
13/06/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22992715
12/06/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992715
12/06/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 18288406
07/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 18288406
05/04/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18288406
05/04/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:59

Recebidos os autos
19/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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