TJCE - 0201005-34.2024.8.06.0117

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 35179/CE

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

GIDEAO NERES DELFINO

CPF *16.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 19:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/01/2025 19:45

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2025 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109553715

  • 21/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109553715

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected]     Nº DO PROCESSO: 0201005-34.2024.8.06.0117 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

    REU: GIDEAO NERES DELFINO       Tratam os presentes autos de uma ação de BUSCA E APREENSÃO aforada por Banco Honda S/A, contra Gideao Neres Delfino Deferida a liminar ID 97429355.

    Intimada a parte autora, por meio do seu patrono, para se manifestar acerca das pesquisas acostadas aos autos, esta deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (ID 104465267).

    Intimada, pessoalmente, a parte autora para manifestar seu interesse no feito, esta deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, ID 109552453. É o relatório.

    Decido.

    A ausência de manifestação da parte autora, apesar de intimada, demonstra evidente falta de interesse em prosseguir com a demanda.

    Eis o precedente do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:   RECURSO ESPECIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO PELA VIA POSTAL - POSSIBILIDADE, SE EFETIVAMENTE ATINGIR SEU DESIDERATO - PESSOA JURÍDICA - RECEBIMENTO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL E DA PETIÇÃO INICIAL, AINDA QUE NÃO SEJA NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - REQUERIMENTO DO RÉU - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ENTRE AS PARTES - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 240/STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I - Partindo-se do pressuposto de que é válida a intimação pela via postal a fim de cientificar o autor acerca da necessidade de promover o prosseguimento do feito, desde que atinja tal desiderato, e considerando não se mostrar crível que a carta devidamente encaminhada ao endereço da empresa-autora constante de seu estatuto social e da petição inicial, ainda que não recebida por seus representantes legais, não tenha chegado ao conhecimento destes, tem se por atendida a exigência prevista no artigo 267, § 1º, do CPC. (grifos nossos). (...) (REsp 1094308/RJ, Rel.

    Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009).   Assim sendo, dada a reiterada inércia autoral, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Em havendo ordem judicial emanada deste feito, retire-se a cláusula de intransferibilidade ou apreensão do veículo junto ao RENAJUD.

    Custas pela parte autora.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.                             Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

  • 18/10/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109553715

  • 16/10/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 10:16

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/10/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 04:35

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 20/09/2024 19:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 01:16

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99115775

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

      COMARCA DE MARACANAÚ 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Av. dos Estruturantes, 2, Antônio Justa, Maracanaú/CE, 61905-550, fone: (85) 3108-1675, Maracanaú/CE - E-mail: [email protected]   ATO ORDINATÓRIO   Processo n.º: 0201005-34.2024.8.06.0117 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Requerente Banco Honda S/A Requerido Gideao Neres Delfino   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sem caráter decisório e por se tratar de mero expediente, expeço o seguinte ato ordinatório: "Conforme determinado na decisão de ID 97429369, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias) dias, se manifestar acerca das pesquisas de ID's  97429371, 97429374, 97431375, 97431376 e 99114069.

    Exp.

    Nec.." Maracanaú/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

    FRANCISCO HAROLDO DE OLIVEIRA MOURA  Auxiliar Judiciário - mat: 518 TJ/CE

  • 21/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99115775

  • 20/08/2024 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99115775

  • 20/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2024 01:47

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 13/08/2024 14:51

    Mov. [24] - Documento

  • 13/08/2024 14:34

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | "Ante o lapso temporal, CUMPRA-SE COM URGENCIA a decisao de fl. 79. Exp. Nec.."

  • 05/06/2024 10:12

    Mov. [22] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2024 15:28

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 31/05/2024 15:28

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 31/05/2024 14:47

    Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01818177-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 14:12

  • 16/05/2024 03:46

    Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

  • 14/05/2024 17:45

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 14/05/2024 12:46

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0164/2024 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidao de fl. 72. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nasciment

  • 13/05/2024 09:13

    Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidao de fl. 72. Expedientes Necessarios.

  • 07/05/2024 09:35

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 07/05/2024 09:33

    Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

  • 03/05/2024 18:13

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 03/05/2024 18:13

    Mov. [11] - Documento

  • 08/03/2024 18:35

    Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2024/004080-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2024 Local: Oficial de justica - Joao Marcilio Nascimento de Menezes

  • 07/03/2024 16:35

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 06/03/2024 10:38

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01806902-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 10:05

  • 06/03/2024 09:06

    Mov. [7] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/03/2024 08:22

    Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/03/2024 atraves da guia n 117.1030252-27 no valor de 2.237,15

  • 05/03/2024 08:22

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/03/2024 atraves da guia n 117.1030253-08 no valor de 60,37

  • 04/03/2024 09:40

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1030253-08 - Custas Intermediarias

  • 04/03/2024 09:38

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1030252-27 - Custas Iniciais

  • 01/03/2024 16:04

    Mov. [2] - Conclusão

  • 01/03/2024 16:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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