11/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162027329
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162027329
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000447-80.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO CAMURCA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários. Massape/CE, 25 de junho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
27/06/2025 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162027329
26/06/2025 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:55

Processo Reativado
25/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 154815525
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 154815525
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154815525
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154815525
30/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154815525
30/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154815525
28/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 12:35

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127304095
02/12/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127304095
29/11/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127304095
29/11/2024 00:03

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111599052
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111599052
24/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000447-80.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO CAMURCA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 22 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
23/10/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111599052
23/10/2024 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:58

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105303463
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105303463
24/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105303463
23/09/2024 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96166560
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000447-80.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO CAMURCA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Recebidos hoje.

Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para replicar a contestação.

Exp.Nec. Massape/CE, 13 de agosto de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96166560
16/08/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96166560
16/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
10/08/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 17:06

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
07/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
01/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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