08/06/2025 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
08/06/2025 08:44

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
01/04/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de LUIS MARCOS SOUSA XAVIER em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17453190
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17453190
10/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17453190
31/01/2025 13:50

Recurso Especial não admitido
15/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
14/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
13/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16694166
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16694166
13/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16694166
12/12/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/12/2024 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024. Documento: 16065373
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 16065373
22/11/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16065373
22/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15565527
09/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15565527
07/11/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15565527
05/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:38

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:38

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de LUIS MARCOS SOUSA XAVIER em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15096262
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15096262
18/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096262
16/10/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/10/2024 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 06:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854214
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14854214
02/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14854214
02/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 23:28

Conclusos para julgamento
19/09/2024 19:56

Recebidos os autos
19/09/2024 19:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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