TJCE - 0152048-06.2017.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 18:55
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 13:16
Juntada de Ofício
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22/04/2025 13:16
Conclusos para despacho
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31/03/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 09:35
Conclusos para despacho
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06/02/2025 09:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 08:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2025 23:59.
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28/01/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 133254721
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133254721
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24/01/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133254721
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24/01/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 14:48
Conclusos para despacho
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23/01/2025 13:46
Juntada de Certidão
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23/01/2025 13:44
Juntada de Certidão
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20/01/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 11:52
Conclusos para despacho
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10/01/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 08:18
Conclusos para despacho
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07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/11/2024 23:59.
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28/10/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 111688367
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24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111688367
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24/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0152048-06.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: DIEGO MAGALHAES SIQUEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
23/10/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111688367
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23/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 11:37
Conclusos para despacho
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22/10/2024 17:27
Juntada de Certidão
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17/10/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2024 01:59
Decorrido prazo de HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 01:59
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 23/08/2024 23:59.
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22/08/2024 15:13
Conclusos para decisão
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22/08/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90321589
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15/08/2024 00:00
Intimação
Processo nº: 0152048-06.2017.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Parte Incontroversa] Requerente: REQUERENTE: DIEGO MAGALHAES SIQUEIRA Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Considerando a decisão do STF no ID:90301641, e que o crédito exequendo ultrapassa o limite vigente para pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV, correspondente ao teto do RGPS, vigente na data do trânsito em julgado na fase de conhecimento, (art. 47, §3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e art. 8º da Resolução nº 14/2023 do OE-TJCE, faculto à parte autora-exequente manifestar interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), no prazo de 05 (cinco) dias, implicando a manifestação em sentido contrário ou seu silêncio, em quitação por precatório.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90321589
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14/08/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90321589
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05/08/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 14:06
Conclusos para despacho
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05/08/2024 14:06
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/08/2024 14:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/08/2024 10:18
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/08/2024 10:07
Mov. [120] - Trânsito em julgado | Pela Turma Recursal, cfe. certidao fl. 3616
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03/06/2024 10:02
Mov. [119] - Conclusão
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03/06/2024 10:02
Mov. [118] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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03/06/2024 10:02
Mov. [117] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/05/2021 20:23:37 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: DANIELA LIMA DA ROCHA
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08/06/2020 17:04
Mov. [116] - Recurso Eletrônico
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08/06/2020 17:02
Mov. [115] - Certidão emitida
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05/06/2020 11:03
Mov. [114] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 05 de junho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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05/06/2020 10:09
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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04/06/2020 18:30
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01250005-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/06/2020 18:10
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20/05/2020 20:12
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2378
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19/05/2020 08:03
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2020 09:32
Mov. [109] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 11:32
Mov. [108] - Conclusão
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13/05/2020 16:54
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01213699-9 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 13/05/2020 16:19
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23/04/2020 20:47
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0318/2020 Data da Publicacao: 24/04/2020 Numero do Diario: 2360
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22/04/2020 09:31
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 09:29
Mov. [104] - Certidão emitida
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20/04/2020 09:49
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 10:55
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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07/11/2019 10:00
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1125/2019 Data da Disponibilizacao: 24/10/2019 Data da Publicacao: 25/10/2019 Numero do Diario: 2253 Pagina: FLS.422/42
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31/10/2019 15:44
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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31/10/2019 15:35
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01647514-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2019 10:50
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29/10/2019 09:49
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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28/10/2019 12:10
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01638677-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2019 11:55
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23/10/2019 10:32
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2019 15:49
Mov. [95] - Certidão emitida
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06/09/2019 11:06
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2018 14:43
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/12/2018 14:42
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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04/12/2018 13:30
Mov. [91] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10723482-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/12/2018 13:10
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28/11/2018 10:11
Mov. [90] - Certidão emitida
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27/11/2018 14:32
Mov. [89] - Mero expediente | *
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26/11/2018 15:41
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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26/11/2018 15:41
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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26/11/2018 15:29
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10705329-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2018 14:49
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22/11/2018 08:28
Mov. [85] - Certidão emitida
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22/11/2018 08:28
Mov. [84] - Documento
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22/11/2018 08:27
Mov. [83] - Documento
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09/11/2018 10:05
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1107/2018 Data da Disponibilizacao: 08/11/2018 Data da Publicacao: 09/11/2018 Numero do Diario: 2025 Pagina: 539/540
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07/11/2018 18:08
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/256772-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2018 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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07/11/2018 12:38
Mov. [80] - Certidão emitida
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07/11/2018 12:37
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2018 10:43
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2018 16:02
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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06/11/2018 16:02
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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01/11/2018 18:43
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10650121-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2018 18:12
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29/10/2018 08:56
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1063/2018 Data da Disponibilizacao: 26/10/2018 Data da Publicacao: 29/10/2018 Numero do Diario: 2017 Pagina: 357/360
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25/10/2018 09:08
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 14:34
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 10:41
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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23/10/2018 14:28
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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04/10/2018 12:51
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0934/2018 Data da Disponibilizacao: 03/10/2018 Data da Publicacao: 04/10/2018 Numero do Diario: 2001 Pagina: 866
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02/10/2018 08:44
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2018 21:29
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2018 17:12
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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28/09/2018 17:11
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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28/09/2018 16:59
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10568895-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2018 16:34
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25/09/2018 11:07
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0892/2018 Data da Disponibilizacao: 24/09/2018 Data da Publicacao: 25/09/2018 Numero do Diario: 1994 Pagina: 466/469
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21/09/2018 08:22
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2018 18:05
Mov. [61] - Mero expediente | R.h. Considerando as informacoes de fls. 206/210, ouca-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/Ce, 19 de setembro de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da
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19/09/2018 17:57
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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19/09/2018 17:57
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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19/09/2018 16:27
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10544712-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2018 15:49
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18/09/2018 21:46
Mov. [57] - Certidão emitida
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18/09/2018 21:46
Mov. [56] - Documento
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18/09/2018 21:45
Mov. [55] - Documento
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30/08/2018 14:10
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/197790-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2018 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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30/08/2018 12:03
Mov. [53] - Certidão emitida
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30/08/2018 09:54
Mov. [52] - Mero expediente | *
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28/08/2018 16:15
Mov. [51] - Conclusão
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28/08/2018 16:15
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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22/08/2018 10:57
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10479249-0 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 22/08/2018 10:24
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22/08/2018 10:57
Mov. [48] - Entranhado | Entranhado o processo 0152048-06.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
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22/08/2018 10:57
Mov. [47] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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14/08/2018 09:51
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0754/2018 Data da Disponibilizacao: 13/08/2018 Data da Publicacao: 14/08/2018 Numero do Diario: 1966 Pagina: 418/420
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10/08/2018 12:51
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2018 08:20
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2018 13:56
Mov. [43] - Conclusão
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08/08/2018 13:56
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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08/08/2018 13:56
Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/06/2018 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
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23/10/2017 09:05
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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23/10/2017 09:04
Mov. [39] - Certidão emitida
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12/10/2017 09:01
Mov. [38] - Mero expediente | R.h.Remetam-se os presentes autos a E. Turma Recursal para exame da irresignacao recursal.Expediente necessario.Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017. Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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11/10/2017 16:48
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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11/10/2017 16:48
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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11/10/2017 12:27
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10530645-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/10/2017 11:32
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11/10/2017 11:28
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1161/2017 Data da Disponibilizacao: 10/10/2017 Data da Publicacao: 11/10/2017 Numero do Diario: 1773 Pagina: 181/185
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09/10/2017 13:16
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2017 11:30
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2017 09:03
Mov. [31] - Conclusão
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06/10/2017 09:03
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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05/10/2017 18:07
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10520580-6 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 05/10/2017 16:30
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05/10/2017 11:26
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1129/2017 Data da Disponibilizacao: 04/10/2017 Data da Publicacao: 05/10/2017 Numero do Diario: 1769 Pagina: 390/395
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03/10/2017 11:47
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2017 14:23
Mov. [26] - Certidão emitida
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27/09/2017 14:46
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2017 11:50
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0867/2017 Data da Disponibilizacao: 15/09/2017 Data da Publicacao: 18/09/2017 Numero do Diario: 1756 Pagina: 488/489
-
14/09/2017 07:18
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2017 15:33
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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10/08/2017 15:33
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
10/08/2017 13:51
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10402231-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/08/2017 11:53
-
08/08/2017 17:59
Mov. [19] - Certidão emitida
-
08/08/2017 12:16
Mov. [18] - Mero expediente | *
-
08/08/2017 09:09
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
08/08/2017 09:08
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
07/08/2017 18:16
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10394457-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/08/2017 15:31
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25/07/2017 15:43
Mov. [14] - Documento
-
25/07/2017 15:39
Mov. [13] - Certidão emitida
-
25/07/2017 15:39
Mov. [12] - Documento
-
24/07/2017 18:05
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0876/2017 Data da Disponibilizacao: 24/07/2017 Data da Publicacao: 25/07/2017 Numero do Diario: 1824 Pagina: 304/306
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24/07/2017 08:17
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0875/2017 Data da Disponibilizacao: 21/07/2017 Data da Publicacao: 24/07/2017 Numero do Diario: 1718 Pagina: 359
-
21/07/2017 08:02
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2017 11:24
Mov. [8] - Mero expediente | R.h.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 53/94, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/CE, 20 de julho de 2017. Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz de D
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20/07/2017 10:58
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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20/07/2017 10:48
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10358579-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/07/2017 09:52
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20/07/2017 09:49
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2017 12:05
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/133759-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 332 - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
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17/07/2017 11:18
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2017 12:53
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/07/2017 12:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2017
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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