23/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753130
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753130
17/03/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753130
17/03/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2025 12:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 16844732
20/12/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844732
20/12/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:38

Recebidos os autos
13/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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