25/07/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/07/2025 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224889
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224889
11/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224889
09/07/2025 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2025 16:05

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/05/2025 01:09

Decorrido prazo de VITORIA CONCEICAO PEREIRA ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19766559
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19766559
07/05/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19766559
24/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:35

Decorrido prazo de VITORIA CONCEICAO PEREIRA ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17782788
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17782788
13/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782788
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2025 11:26

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17481005
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17481005
26/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17481005
16/01/2025 17:48

Pedido de inclusão em pauta
16/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
26/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:41

Juntada de Petição de parecer do mp
21/11/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:54

Recebidos os autos
17/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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