TJCE - 0051536-97.2021.8.06.0090

16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/06/2025 10:02

Juntada de Certidão

16/06/2025 10:02

Transitado em Julgado em 16/06/2025

14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 13/06/2025 23:59.

24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19341556

23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19341556

22/04/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19341556

09/04/2025 07:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2025 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON ALVES em 31/03/2025 23:59.

26/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento

20/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento

17/03/2025 12:55

Conclusos para decisão

03/03/2025 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/01/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 10:31

Conclusos para despacho

20/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento

20/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento

17/12/2024 12:38

Conclusos para decisão

13/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024 11:50

Recebidos os autos

13/12/2024 11:50

Conclusos para despacho

13/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio