24/07/2025 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:00

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160849850
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160849850
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160849850
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160849850
30/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160849850
30/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160849850
29/06/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:59

Juntada de despacho
26/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 16:08

Alterado o assunto processual
24/03/2025 16:56

Alterado o assunto processual
11/03/2025 03:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135990165
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135990165
17/02/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135990165
16/02/2025 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:21

Transitado em Julgado em 05/02/2025
31/01/2025 07:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
14/01/2025 09:06

Juntada de Petição de recurso
16/12/2024 19:13

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:06

Juntada de ata de audiência de conciliação
03/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115652103
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115652103
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115652103
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115652103
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115652103
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115652103
28/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115652103
28/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115652103
28/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115652103
19/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:32

Confirmada a citação eletrônica
11/11/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 15:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
18/10/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:04

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90519349
12/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001903-27.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 08 de agosto de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90519349
10/08/2024 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90519349
09/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
08/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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