TJCE - 0008010-41.2016.8.06.0095
1ª instância - Coman da Comarca de Ipu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 15:56
Transitado em Julgado em 03/10/2024
-
24/09/2024 02:30
Decorrido prazo de NADSON ROCHA AGUIAR JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:30
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DE MORAIS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:30
Decorrido prazo de THALES LIMA FREITAS XIMENES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 23/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 89999137
-
23/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0008010-41.2016.8.06.0095.
EXEQUENTE: FELIPE RAMOS DO AMARAL.
EXECUTADO: ASSURANT SEGURADORA S/A. MINUTA DE SENTENÇA
Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.
FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação (Vide - ID 58732240). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.
Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a obrigação de fazer foi integralmente adimplida, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Expeça-se o alvará respectivo em nome de FELIPE RAMOS DO AMARAL, CPF *60.***.*24-04, conforme petição de ID nº 84105282. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Ipu - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Ipu - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital) -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 89999137
-
22/08/2024 21:39
Expedição de Alvará.
-
22/08/2024 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999137
-
30/07/2024 09:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/07/2024 21:16
Conclusos para julgamento
-
27/07/2024 21:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:47
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/03/2024 02:47
Decorrido prazo de THALES LIMA FREITAS XIMENES em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:47
Decorrido prazo de NADSON ROCHA AGUIAR JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:46
Decorrido prazo de THALES LIMA FREITAS XIMENES em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:46
Decorrido prazo de NADSON ROCHA AGUIAR JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79500286
-
01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79500286
-
29/02/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79500286
-
20/02/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/10/2022 10:18
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/09/2022 14:00
Mov. [77] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)
-
31/08/2022 17:35
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 20:45
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
30/08/2022 15:18
Mov. [74] - Decurso de Prazo
-
03/03/2022 22:10
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
-
01/03/2022 11:54
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 09:39
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2022 06:11
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01801167-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/02/2022 17:37
-
03/02/2022 22:18
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
-
02/02/2022 02:03
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2022 16:19
Mov. [67] - Informação
-
19/01/2022 16:54
Mov. [66] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 22:08
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
22/07/2020 00:31
Mov. [64] - Conclusão
-
22/07/2020 00:31
Mov. [63] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [62] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [61] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [60] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [59] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [58] - Petição
-
22/07/2020 00:31
Mov. [57] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [56] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [55] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [54] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [53] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [52] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [51] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [50] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [49] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [48] - Petição
-
22/07/2020 00:31
Mov. [47] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [46] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [45] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [44] - Mandado
-
22/07/2020 00:31
Mov. [43] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/07/2020 00:31
Mov. [41] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [40] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [39] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [38] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [37] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [36] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [35] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [34] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [33] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [32] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [31] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [30] - Documento
-
22/07/2020 00:31
Mov. [29] - Documento
-
06/03/2020 16:56
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
06/03/2020 15:22
Mov. [27] - Certidão emitida
-
12/12/2019 08:07
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285 Página: 580
-
10/12/2019 07:46
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2019 11:28
Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Ficam os advogados das partes intimados sobre o anúncio antecipado do julgamento da lide.
-
22/11/2019 17:30
Mov. [23] - Remessa: Para cumprimento de expedientes
-
20/11/2019 10:51
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2017 13:40
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
25/04/2017 08:32
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
17/02/2017 14:48
Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
17/02/2017 14:47
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
31/01/2017 15:47
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
16/12/2016 16:00
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
12/12/2016 11:31
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
12/12/2016 11:31
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
12/12/2016 11:30
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
12/12/2016 09:40
Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
12/12/2016 09:39
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
07/12/2016 14:04
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
10/11/2016 11:28
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
08/11/2016 16:10
Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGENDAR AUAIDÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
08/11/2016 16:07
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
09/08/2016 07:48
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
02/08/2016 17:43
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
-
02/08/2016 17:24
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE REPRAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
-
02/08/2016 17:24
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
-
02/08/2016 17:24
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
-
02/08/2016 17:13
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2016
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ALEGAÇÕES FINAIS • Arquivo
ALEGAÇÕES FINAIS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200840-44.2024.8.06.0001
Banco J. Safra S.A
Aurila Cajazeira Gomes
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/02/2025 15:50
Processo nº 0200840-44.2024.8.06.0001
Banco J. Safra S.A
Aurila Cajazeira Gomes
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/01/2024 12:12
Processo nº 0043760-13.2007.8.06.0001
Vanessa Alexandre Maia
Federal de Seguros S.A
Advogado: Maria Eroneide Alexandre Maia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/06/2007 18:35
Processo nº 3004074-51.2024.8.06.0167
Unimed Sobral
Marcos Antonio Apoliano Gomes
Advogado: Jumario Gomes de Medeiros Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/03/2025 14:31
Processo nº 3004074-51.2024.8.06.0167
Marcos Antonio Apoliano Gomes
Unimed Sobral
Advogado: Jumario Gomes de Medeiros Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2024 18:30