TJCE - 0261158-32.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 11:08
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 11:08
Juntada de Certidão
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18/09/2024 11:08
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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17/09/2024 03:47
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:47
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:57
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:57
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 96393350
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 96393350
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22/08/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos e examinados.
A execução teve seu rito observado.
A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Intimem-se, dispensada a ciência do Ministério Público e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96393350
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96393350
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21/08/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96393350
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21/08/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96393350
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21/08/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 10:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2024 20:00
Conclusos para despacho
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17/05/2024 00:23
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 16/05/2024 23:59.
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01/02/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 14:31
Conclusos para despacho
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17/06/2023 07:30
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/08/2022 09:22
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286960-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/08/2022 09:15
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02/08/2022 18:43
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
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01/08/2022 01:34
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 11:50
Mov. [70] - Documento Analisado
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29/07/2022 09:01
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 12:23
Mov. [68] - Documento
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27/07/2022 12:23
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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22/07/2022 14:16
Mov. [66] - Conclusão
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22/07/2022 07:28
Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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21/07/2022 13:38
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02244110-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2022 13:17
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08/06/2022 18:52
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 14:33
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 14:18
Mov. [61] - Documento Analisado
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06/06/2022 19:54
Mov. [60] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 10:17
Mov. [59] - Encerrar análise
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19/04/2022 11:23
Mov. [58] - Conclusão
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19/04/2022 09:54
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027558-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/04/2022 09:46
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18/04/2022 19:53
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
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13/04/2022 01:33
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 15:39
Mov. [54] - Documento Analisado
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11/04/2022 16:26
Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnação interposta de fls. 84/85 acompanhada de documentos de fls. 86/87, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022.
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15/03/2022 11:25
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 13:40
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947087-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 13:05
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28/02/2022 19:55
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
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25/02/2022 01:33
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 15:42
Mov. [48] - Documento Analisado
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21/02/2022 19:00
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 21:42
Mov. [46] - Encerrar análise
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17/01/2022 15:31
Mov. [45] - Conclusão
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17/01/2022 14:24
Mov. [44] - Evolução da Classe Processual
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13/01/2022 16:46
Mov. [43] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
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11/01/2022 09:51
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01807994-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/01/2022 09:41
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03/11/2021 14:17
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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03/11/2021 14:17
Mov. [40] - Definitivo
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03/11/2021 14:13
Mov. [39] - Trânsito em julgado
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03/11/2021 14:12
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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04/09/2021 11:50
Mov. [37] - Certidão emitida
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26/08/2021 19:32
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683
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25/08/2021 11:57
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 07:20
Mov. [34] - Certidão emitida
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25/08/2021 07:19
Mov. [33] - Documento Analisado
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25/08/2021 07:07
Mov. [32] - Informação
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24/08/2021 10:10
Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 16:55
Mov. [30] - Encerrar análise
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17/03/2021 11:57
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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01/03/2021 16:03
Mov. [28] - Certidão emitida
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25/02/2021 11:03
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01323544-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2021 10:40
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16/02/2021 13:57
Mov. [26] - Certidão emitida
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16/02/2021 13:56
Mov. [25] - Documento Analisado
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16/02/2021 13:56
Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
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16/02/2021 12:59
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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15/02/2021 16:19
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01876069-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2021 15:53
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13/02/2021 01:45
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/02/2021 00:39
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 2543
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02/02/2021 01:32
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0033/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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01/02/2021 14:34
Mov. [18] - Documento Analisado
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29/01/2021 20:55
Mov. [17] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2021.
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29/01/2021 14:43
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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29/01/2021 07:27
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01840017-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2021 07:22
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01/12/2020 18:07
Mov. [14] - Certidão emitida
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01/12/2020 18:07
Mov. [13] - Documento
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01/12/2020 18:06
Mov. [12] - Documento
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17/11/2020 22:07
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/208179-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2020 Local: Oficial de justiça - Uênia Maria de Araújo
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17/11/2020 21:46
Mov. [10] - Documento Analisado
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17/11/2020 18:35
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2020 15:44
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 15:31
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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16/11/2020 15:31
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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16/11/2020 12:55
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/11/2020 12:55
Mov. [4] - Certidão emitida
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16/11/2020 12:49
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 10:02
Mov. [2] - Conclusão
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27/10/2020 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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