16/07/2025 19:32

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE JULIO LIMA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025. Documento: 20392485
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392485
15/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392485
15/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
24/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:46

Juntada de Petição de ciência
28/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE JULIO LIMA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17903602
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17903602
18/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17903602
12/02/2025 07:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/02/2025 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17594092
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17594092
29/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17594092
29/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2025 16:51

Pedido de inclusão em pauta
26/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:17

Conclusos para julgamento
24/01/2025 19:17

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:36

Recebidos os autos
09/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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