23/01/2025 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129069560
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129069560
06/12/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129069560
06/12/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111998974
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111998974
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 3000357-97.2023.8.06.0124 EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR EXECUTADO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA, ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica V.

Sa.

Intimada para fins de ciência acerca do preenchimento do ofício requisitório preliminar, podendo apresentar manifestação, no prazo de 5 dias. Milagres, CE, 24/10/2024
24/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111998974
24/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 89798767
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000357-97.2023.8.06.0124 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR EXECUTADO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA, ESTADO DO CEARA Vistos, etc. Cogita-se de procedimento de Cumprimento de Sentença movido em face da Fazenda Pública Estadual, por meio da qual, a parte exequente objetiva o recebimento do valor arbitrado a título de honorários advocatícios, por sua atuação como defensor dativo. Intimado, o Estado do Ceará não apresentou impugnação. Ante o exposto, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao valor fixado a título de honorários advocatícios. Expeça-se a RPV por intermédio do sistema SAPRE, e, após, oficie-se ao ente devedor no intuito de dar-lhe ciência, bem como requisite-se a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente para a conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses (art. 12, caput, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial). A entidade devedora deverá juntar aos autos o comprovante de transferência da quantia devida ao credor e ao beneficiário dos honorários, quando houver, bem como dos repasses legais, sob pena de sequestro de numerário suficiente para garantir o cumprimento da obrigação (arts. 13 e 16 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial). Fica ciente a parte exequente de que deverá juntar aos autos a cópia do comprovante dos dados bancários dos beneficiários, caso ainda não o tenha feito, para fins de pagamento dos valores devidos, em 10 dias.

Expedientes necessários.

Tudo feito, arquivem-se os autos. Milagres-CE, 23/07/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 89798767
22/08/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89798767
22/08/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
23/07/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2024 23:59.
18/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:29

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 14:29

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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