TJCE - 0244652-79.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
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26/06/2025 04:34
Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 04:34
Decorrido prazo de GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 04:34
Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157293555
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157293555
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05/06/2025 07:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157293555
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05/06/2025 07:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 18:17
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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11/09/2024 09:32
Conclusos para despacho
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03/09/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 16:11
Juntada de documento de comprovação
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21/08/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90445512
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15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0244652-79.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Servidores Inativos, Gratificação de Inatividade] Jose Glauco Paula Pinto e outros (5) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre minutas de ofícios - Precatório/RPV, juntada em ids 69403617, 69403617, 69403551, 69402456 e 69403464 no prazo de 5 dias, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024 -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90445512
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14/08/2024 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90445512
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14/08/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2023 18:23
Conclusos para despacho
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21/09/2023 00:13
Mov. [230] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2023 08:46
Mov. [229] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/08/2023 08:44
Mov. [228] - Evolução da Classe Processual
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27/07/2023 09:34
Mov. [227] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 17:07
Mov. [226] - Concluso para Despacho
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11/10/2022 08:01
Mov. [225] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/06/2022 17:29
Mov. [224] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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29/06/2022 17:27
Mov. [223] - Petição juntada ao processo
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29/06/2022 17:27
Mov. [222] - Ofício
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29/06/2022 17:23
Mov. [221] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02196835-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2022 17:06
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29/06/2022 17:22
Mov. [220] - Ofício
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29/06/2022 17:21
Mov. [219] - Ofício
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29/06/2022 17:21
Mov. [218] - Ofício
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29/06/2022 17:20
Mov. [217] - Ofício
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18/04/2022 13:17
Mov. [216] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/04/2022 13:17
Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 13:15
Mov. [214] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/04/2022 13:10
Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 13:10
Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 13:09
Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 13:05
Mov. [210] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 13:05
Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 13:04
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 13:04
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 13:02
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 13:02
Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 13:01
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
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25/03/2022 03:39
Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/03/2022 04:27
Mov. [202] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/03/2022 22:04
Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2022Data da Publicacao: 17/03/2022Numero do Diario: 2805
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15/03/2022 01:49
Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 16:59
Mov. [199] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01948281-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2022 16:41
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14/03/2022 15:55
Mov. [198] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/03/2022 15:55
Mov. [197] - Documento Analisado
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14/03/2022 10:24
Mov. [196] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca dos oficios de paginas 637/646.
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12/03/2022 10:44
Mov. [195] - Concluso para Despacho
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12/03/2022 10:44
Mov. [194] - Encerrar análise
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11/03/2022 16:49
Mov. [193] - Ofício
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11/03/2022 16:48
Mov. [192] - Ofício
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11/03/2022 16:48
Mov. [191] - Ofício
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11/03/2022 16:47
Mov. [190] - Ofício
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11/03/2022 16:47
Mov. [189] - Ofício
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11/03/2022 16:46
Mov. [188] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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10/03/2022 22:05
Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0217/2022Data da Publicacao: 11/03/2022Numero do Diario: 2802
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09/03/2022 16:39
Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/03/2022 14:43
Mov. [185] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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09/03/2022 14:41
Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 14:32
Mov. [183] - Documento Analisado
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04/03/2022 11:15
Mov. [182] - Mero expediente: Tendo em vista as informacoes as paginas 628/630, expecam-se os oficios precatorios em nome das partes Margarida Maria Moreira, Pedro Glauber Paula Pinto e Jose Glauco Paula Pinto, conforme determinado em decisao de paginas 5
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08/01/2022 10:49
Mov. [181] - Conclusão
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17/12/2021 12:05
Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02508543-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/12/2021 12:00
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06/12/2021 19:58
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0608/2021Data da Publicacao: 07/12/2021Numero do Diario: 2749
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03/12/2021 13:32
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0608/2021Teor do ato: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidao de pagina 623. Expedientes necessarios.Advogados(s): Paulo Teles da Silva
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03/12/2021 13:24
Mov. [177] - Documento Analisado
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02/12/2021 15:20
Mov. [176] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidao de pagina 623. Expedientes necessarios.
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02/12/2021 15:13
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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25/11/2021 15:02
Mov. [174] - Certidão emitida
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25/11/2021 15:01
Mov. [173] - Certidão emitida
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18/11/2021 16:37
Mov. [172] - Certidão emitida
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17/11/2021 18:41
Mov. [171] - Mero expediente: Expecam-se os oficios precatorios em nome das partes Margarida Maria Moreira, Pedro Glauber Paula Pinto e Jose Glauco Paula Pinto, conforme determinado em decisao de paginas 516/517, e com observancia do despacho (p. 540) e e
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11/05/2021 09:56
Mov. [170] - Conclusão
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11/05/2021 09:55
Mov. [169] - Certidão emitida
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18/04/2021 20:29
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2021 20:29
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2021 18:32
Mov. [166] - Documento
-
13/02/2021 07:30
Mov. [165] - Expedição de Ofício
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27/01/2021 09:11
Mov. [164] - Certidão emitida
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27/01/2021 09:03
Mov. [163] - Documento Analisado
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26/01/2021 16:18
Mov. [162] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 11:04
Mov. [161] - Conclusão
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25/01/2021 17:18
Mov. [160] - Certidão emitida
-
25/01/2021 17:18
Mov. [159] - Certidão emitida
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27/11/2020 10:48
Mov. [158] - Certidão emitida
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25/11/2020 14:22
Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2020 21:39
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0486/2020Data da Publicacao: 31/08/2020Numero do Diario: 2448
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10/09/2020 19:23
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
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10/09/2020 18:54
Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01438485-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/09/2020 17:33
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09/09/2020 08:19
Mov. [153] - Conclusão
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09/09/2020 00:05
Mov. [152] - Certidão emitida
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08/09/2020 17:13
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01432247-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/09/2020 16:37
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27/08/2020 11:08
Mov. [150] - Certidão emitida
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27/08/2020 09:48
Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 09:17
Mov. [148] - Documento Analisado
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26/08/2020 08:53
Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 11:08
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01402022-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/08/2020 10:44
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22/07/2020 20:29
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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22/07/2020 16:12
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01344285-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/07/2020 15:36
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01/07/2020 12:12
Mov. [143] - Conclusão
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29/06/2020 20:17
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01299008-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2020 19:56
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29/06/2020 17:26
Mov. [141] - Incidente processual instaurado: 0024937-34.2020.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
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03/06/2020 09:32
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0293/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2385
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01/06/2020 08:56
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2020 11:25
Mov. [138] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar interesse em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o seu pedido de suspensao temporaria feito em abril de 2019. Expedientes necessarios.
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11/04/2019 10:50
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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10/04/2019 22:11
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01202042-5Tipo da Peticao: Pedido de SuspensaoData: 10/04/2019 21:45
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05/02/2019 16:22
Mov. [135] - Conclusão
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17/07/2018 14:18
Mov. [134] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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17/07/2018 14:18
Mov. [133] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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13/07/2018 12:27
Mov. [132] - Certidão emitida
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10/07/2018 20:24
Mov. [131] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 10:52
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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25/04/2017 14:01
Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10178398-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2017 08:57
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25/04/2017 12:08
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10178061-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2017 19:54
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17/04/2017 11:49
Mov. [127] - Conclusão
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17/04/2017 11:41
Mov. [126] - Certidão emitida
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03/03/2017 17:58
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2017 09:20
Mov. [124] - Conclusão
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06/02/2017 12:50
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10046808-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2017 09:58
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06/02/2017 12:27
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10046748-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2017 09:40
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22/11/2016 11:29
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0355/2016Data da Disponibilizacao: 21/11/2016Data da Publicacao: 22/11/2016Numero do Diario: 1567Pagina: 332/334
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18/11/2016 09:07
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2016 11:10
Mov. [119] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2016 11:53
Mov. [118] - Conclusão
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25/10/2016 11:51
Mov. [117] - Decurso de Prazo
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23/08/2016 15:53
Mov. [116] - Encerrar documento - devolução
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23/08/2016 15:52
Mov. [115] - Documento
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23/08/2016 15:50
Mov. [114] - Documento
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11/08/2016 10:06
Mov. [113] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/113098-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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08/08/2016 15:57
Mov. [112] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2016 09:10
Mov. [111] - Conclusão
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02/08/2016 04:48
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10349954-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2016 17:16
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21/06/2016 11:53
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0176/2016Data da Publicacao: 21/06/2016Data da Disponibilizacao: 20/06/2016Numero do Diario: 1463Pagina: 286/287
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17/06/2016 12:34
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2016 20:14
Mov. [107] - Mero expediente: A vista dos documentos de fls. 371/497, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias uteis, requerer o que reputar conveniente.Exp. Nec.Fortaleza, 27 de maio de 2016. Joriza Magalhaes Pinheir
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27/05/2016 17:51
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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28/04/2016 14:50
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10181903-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 28/04/2016 12:03
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31/03/2016 17:33
Mov. [104] - Certidão emitida
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31/03/2016 17:30
Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/03/2016 15:21
Mov. [102] - Expedição de Ofício
-
28/10/2015 11:06
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0426/2015Data da Disponibilizacao: 26/10/2015Data da Publicacao: 27/10/2015Numero do Diario: 1316Pagina: 357/358
-
23/10/2015 13:57
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2015 18:58
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2015 15:36
Mov. [98] - Conclusão
-
27/05/2015 19:09
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10196067-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2015 17:38
-
18/05/2015 11:17
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0203/2015Data da Disponibilizacao: 15/05/2015Data da Publicacao: 18/05/2015Numero do Diario: 1204Pagina: 298/299
-
14/05/2015 07:09
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2015 11:36
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2015 19:42
Mov. [93] - Conclusão
-
08/04/2015 17:52
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
08/04/2015 17:51
Mov. [91] - Trânsito em julgado: CERTIDAO DE FLS. 356
-
27/03/2015 18:47
Mov. [90] - Documento
-
27/03/2015 18:47
Mov. [89] - Documento
-
27/03/2015 18:47
Mov. [88] - Ofício
-
27/03/2015 18:47
Mov. [87] - Ofício
-
27/03/2015 18:47
Mov. [86] - Ofício
-
27/03/2015 18:47
Mov. [85] - Ofício
-
27/03/2015 18:47
Mov. [84] - Ofício
-
27/03/2015 18:47
Mov. [83] - Ofício
-
27/03/2015 18:47
Mov. [82] - Ofício
-
27/03/2015 18:47
Mov. [81] - Ofício
-
27/03/2015 18:47
Mov. [80] - Ofício
-
27/03/2015 18:46
Mov. [79] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [78] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [77] - Petição
-
27/03/2015 18:46
Mov. [76] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [75] - Petição
-
27/03/2015 18:46
Mov. [74] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [73] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [72] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [71] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [70] - Petição
-
27/03/2015 18:46
Mov. [69] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [68] - Petição
-
27/03/2015 18:46
Mov. [67] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [66] - Petição
-
27/03/2015 18:46
Mov. [65] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [64] - Petição
-
27/03/2015 18:46
Mov. [63] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [62] - Parecer do Ministério Público
-
27/03/2015 18:46
Mov. [61] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [60] - Petição
-
27/03/2015 18:46
Mov. [59] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [58] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [57] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [56] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [55] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [54] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [53] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [52] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [51] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [50] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [49] - Documento
-
27/03/2015 18:46
Mov. [48] - Documento
-
23/03/2015 16:55
Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
23/03/2015 16:55
Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE
-
21/09/2011 12:00
Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
28/05/2010 13:46
Mov. [44] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: TJ-CE - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2010 13:58
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA CONTRA-RAZOES DA APELACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2010 13:46
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DA PUBLICACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2010 11:19
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
20/05/2010 14:47
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2010 15:46
Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. PAULO TELES DA SILVAFUNCIONARIO: RITANO. DAS FOLHAS: 180DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2010DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2010 - Local
-
04/05/2010 15:29
Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/05/2010 exp 102/10 - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2010 15:11
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2009 14:03
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
11/09/2009 16:06
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO ESTADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2009 15:41
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA DO ESTADOFUNCIONARIO: CLAUDIANO. DAS FOLHAS: 161DATA INICIAL DO PRAZO: 09/09/2009DATA FINAL D
-
28/08/2009 17:13
Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/09/2009 DJ 539 - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2009 10:28
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Rejeito os embargos apresentados, persistindo a decisao tal como esta lancada. - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2009 10:23
Mov. [31] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2009 16:26
Mov. [30] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2009 13:29
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2009 10:47
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2009 16:52
Mov. [27] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2009 10:34
Mov. [26] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
-
23/01/2009 11:14
Mov. [25] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2009 09:25
Mov. [24] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
-
20/08/2008 14:04
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO C 7 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2008 17:31
Mov. [22] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. paulo teles da silva. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2008 11:28
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 91/2008 A-101 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2008 13:43
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ ( D 87 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2008 00:26
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ (LOTE 15) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2008 12:01
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2008 11:36
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ COM EMBARGO DE DECLARACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2004 17:50
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2001 13:09
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECLARACAO DESDE 101097 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/1997 15:33
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/1997 16:33
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/1997 16:26
Mov. [12] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/1997 12:00
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1997 13:46
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/1997 12:00
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJU - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/1997 15:50
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/1997 12:00
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SEM PETICAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/01/1997 12:00
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/1996 12:00
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/1996 12:00
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/1996 17:46
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/1995 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/1995 09:22
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/1995
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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